Reforma tributária: Haddad, relator e prefeitos debatem saída para impasse no comitê gestor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se nesta quarta-feira (26) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, e com representantes dos municípios para tratar sobre a composição do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai distribuir o imposto criado pela reforma.

Entre os prefeitos estavam os de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), além dos presidentes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira, e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.

Apesar de Braga relatar o projeto que trata da composição do comitê, para não atrasar a implementação do novo sistema foi inserido um dispositivo na primeira etapa de regulamentação da reforma, aprovada em 2024, permitindo a antecipação da criação do Comitê Gestor, composto por estados e municípios.

As cidades poderão indicar 27 representantes e suplentes: são 14 postos eleitos por votos com mesmo peso, e 13 vagas em uma eleição com voto ponderado pelas respectivas populações. Mas não há acordo entre as entidades que representam os municípios sobre como fazer essas indicações, e o prazo para a indicação dos representantes acaba em 16 de abril.

O presidente da CNM alega que, como o grupo representa mais de 5.000 cidades, fará a indicação das 14 vagas definidas por votos com mesmo peso, mas ele defende que a CNM também indique representantes para os outros 13 postos, já que tem 22 capitais associadas.

Ele alega que a FNP queria indicar essas posições integralmente. “Sem o devido senso de responsabilidade de quem está organizando um processo eleitoral, a Frente tem criado barreiras para a organização do pleito”, informou Ziulkoski.

Segundo ele, “a CNM não abrirá mão de seus direitos, como legítima representante dos Municípios e defensora da democracia”. Ziulkoski disse que “é importante esclarecer que as duas entidades estão habilitadas a participar do processo eleitoral” do Comitê Gestor.

“Os municípios serão representados no Conselho a partir da eleição de duas chapas, sendo estas escolhidas pelos prefeitos e prefeitas de todo o país, em um pleito virtual, independentemente de filiação às respectivas entidades, podendo participar 5.569 gestores e o Distrito Federal”, afirmou.

“Ou seja, a CNM e a FNP podem apresentar, cada uma, duas chapas, a partir de critérios pré-estabelecidos em Lei: a primeira para eleger 14 representantes eleitos com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, com valor igual para todos; e, a segunda, com 13 representantes eleitos com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, ponderados pelas respectivas populações.”

FNP discorda

Nogueira, no entanto, defende que a FNP também possa indicar representantes. “Nós fizemos um acordo durante o processo da reforma tributária. Eu, como presidente da Frente, participei desse acordo junto com a CNM, junto com os deputados, os senadores. E por isso mesmo que tem esses dois critérios, de 14 e 13. 14 por unidade federativa, e 13 que representam proporcionalmente a população. E é esse acordo que nós queremos que seja mantido”, afirmou.

“Porque esse acordo reflete a pluralidade do Brasil. O Brasil é um país diverso. O Brasil é um país grande. O Brasil é um país em que os municípios têm muitas diferenças entre si. E essas diferenças, elas têm que estar representadas no Comitê Gestor”, acrescentou o presidente da FNP.

Eduardo Paes reclamou que a CNM “parece querer indicar todos os membros” do Comitê Gestor. “Nós vamos buscar o entendimento até o fim para que isso que foi a vontade do legislador, para que isso que é de fato a representação do interesse dos municípios brasileiros e da Federação como um todo, possa prevalecer”, destacou.

“Não podemos pensar num comitê federativo que não tenha uma proporcionalidade de representação das cidades pequenas, das médias e das grandes. Nós estamos tudo do mesmo lado. Então, é isso que está posto”, salientou Sebastião Melo.

Entenda

Em outubro de 2024, a Câmara aprovou o texto do Comitê Gestor sem a incidência de um imposto sobre grandes fortunas. No parecer, o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), manteve a maioria da proposta enviada pelo governo, preservando a estrutura básica do Comitê Gestor.

No entanto, alguns detalhes foram adicionados ao relatório, como a participação dos contribuintes no Comitê Gestor e a inclusão de uma cota de 30% das vagas nas diretorias executivas na Auditoria Interna para mulheres.

O comitê terá as funções de cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS. Para a sua implementação, o governo federal garantiu um financiamento de R$ 3,8 bilhões. A intenção é que o comitê seja implantado quatro meses após a aprovação da regulamentação. O comitê funcionará no Distrito Federal e coordenará todo o procedimento da tributação de forma uniforme em todo o país.

O projeto agora tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Braga informou que vai apresentar, na próxima semana, um plano de trabalho a ser aprovado pela comissão.