O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (27) a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado em 2021 em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo o ministro, as empresas beneficiadas voltam a pagar os impostos a partir do próximo mês, já que o limite de isenção do programa foi atingido. Em 2024, governo federal, Congresso e setores envolvidos concordaram que o Perse seria encerrado quando a renúncia fiscal chegasse em R$ 15 bilhões — o que já teria ocorrido, como informou Haddad. A Receita confirmou o fim do programa na última segunda-feira (24).Haddad acrescentou, no entanto, que os valores serão checados pela Receita Federal, a pedido das empresas. Caso os recursos tenham ficado abaixo dos R$ 15 bilhões, o Executivo vai discutir com os envolvidos como alcançar o teto. Haddad descartou, contudo, que esse debate inclua a prorrogação do programa. Uma eventual medida para chegar ao limite, segundo o ministro, será administrativa.“Todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar. Todos concordam que o Perse acaba em R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas são até janeiro, e as projeções indicam que esses valores até março vão superar os R$ 15 bilhões e chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos, as empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina”, explicou Haddad a jornalistas, no Ministério da Fazenda.O Perse é um auxílio às empresas do setor cultural e de turismo impactadas pela emergência sanitária. O programa beneficia hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral e musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas (veja abaixo todos os setores contemplados). Os incentivos abrangem quatro impostos federais — IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.Segundo Haddad, a checagem dos valores deve ser finalizada em maio. “Se ao fim do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, por ventura as projeções da Receita não se confirmarem e faltar algum valor para chegar nos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e verificamos a forma para que o valor seja atendido. Mas isso só vamos ter certeza daqui a 60 dias, por isso que o programa acaba”, acrescentou, ao informar que a checagem foi solicitada pelas empresas.“Como houve esse pedido de auditagem dos números até março e como, de fato, as empresas têm 60 dias para informar à Receita Federal, vamos nesse período daqui até o fim de maio conseguir consolidar e auditar esses R$ 15 bilhões. Como entendemos que o valor deve superar os R$ 15 bilhões, não vai ter o que discutir. Se ficar aquém, vamos sentar junto aos parlamentares para ver uma forma de compensação para chegar nos R$ 15 bilhões do programa”, garantiu o ministro, que defendeu transparência no processo. “Nos comprometemos a dar total transparência para todos os dados, CNPJ por CNPJ. Pediram uma checagem, e isso eu penso que é um dever do poder público, expor os números, auditá-los e consagrar o acordo publicamente. Então, penso que o que foi pedido é muito razoável. Isso para nós é o melhor dos mundos, tudo que queremos é demonstrar que honramos o acordo e pedir para que o setor honre também o acordo celebrado no Congresso Nacional”, completou. Em maio do ano passado, em meio à discussão da lei que reformulou o programa, Executivo, Legislativo e empresas concordaram que o prazo máximo de vigência do programa seria 2026. No entanto, foi estabelecido que o benefício seria encerrado imediatamente caso alcançasse o limite de R$ 15 bilhões antes desse período.Haddad reforçou esse compromisso nesta quinta. “Ninguém mais está discutindo nem pretende rediscutir o acordo firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ninguém esta propondo rediscussão nem reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem. Se ficar aquém dos R$ 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, vamos contemplar essa diferença, para chegar no valor pactuado. Então, está tudo bem tranquilo”, reforçou.
