Inquérito sobre corrupção no MEC e escolha de novo presidente da Petrobras; veja destaques
Investigação da PF chega ao ex-ministro Milton Ribeiro; Petrobras deve confirmar Caio Mário Paes de Andrade no comando da estatal; STF terá audiência de conciliação em ação sobre ICMS
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
A semana começa em Brasília com as expectativas nos desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre o suposto envolvimento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em um esquema de corrução e tráfico de influência na pasta. Ele chegou a ser preso pela PF na última quarta-feira (22) e solto, no dia seguinte, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No Supremo Tribunal Federal, está marcada para esta terça-feira (28) uma audiência de conciliação entre estados e União, para discutir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A audiência foi marcada pelo ministro Gilmar Mendes.
Outro assunto de destaque é a aprovação de Caio Mário Paes de Andrade, pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, para assumir a presidência da estatal. Agora, cabe ao conselho de Administração da empresa a confirmação do nome dele para comandar a estatal. Para isso, será realizada na manhã desta segunda-feira (27), uma assembleia-geral extraordinária.
Milton Ribeiro
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na última sexta-feira (24), que parte dos autos nas investigações sobre o caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro – suspeito de corrupção passiva e tráfico de influência – fosse enviada ao STF. Como justificativa para o pedido, o MPF aponta possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso.
O documento pede que a investigação seja encaminhada ao Supremo de forma sigilosa, para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal. O MPF destaca também indícios de interferência em relação ao tratamento dado pela PF ao ex-ministro, que "não foi conduzido ao Distrito Federal para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível para a locomoção de presos". O juiz Renato Borelli atendeu ao pedido do MPF e enviou o material ao Supremo, onde o caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia.
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Ribeiro foi preso em Santos (SP) na última quarta-feira (22), na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). No dia seguinte, quinta-feira (23), Ribeiro deixou a prisão em São Paulo, por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Audiência no Supremo sobre ICMS
O ministro do STF, Gilmar Mendes, convocou para terça-feira (28) a audiência de conciliação entre os estados e o governo federal na ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União sobre o ICMS dos combustíveis. Na ação, o presidente Jair Bolsonaro pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, à prevista para as operações em geral. Do outro lado, governadores de 11 estados brasileiros também entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que aplica uma taxa única de ICMS sobre o preço dos combustíveis.
O governo defende que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações. Para o governo federal, os combustíveis não poderiam ser alvo de tributação superior às aplicadas nas operações gerais.
De acordo com o despacho de Gilmar Mendes publicado na sexta-feira (24), tanto os estados quanto o governo federal mostraram interesse em uma conciliação. A audiência será realizada por meio de vídeo-conferência.
Assembleia-geral do Conselho de Administração da Petrobras
Com a aprovação, na sexta-feira (24), de Caio Mário Paes de Andrade pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras para assumir a presidência da estatal, o Conselho de Administração da empresa convocou para a manhã desta segunda-feira uma assembleia-geral extraordinária para confirmar o novo presidente.
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Se aprovado pela assembleia do Conselho de Administração, Paes de Andrade será o quarto presidente da Petrobras na gestão de Jair Bolsonaro. Antes dele, comandaram a estatal: José Mauro Ferreira Coelho, Joaquim Silva e Luna e Roberto Castello Branco.
Andrade foi escolhido no fim de maio para comandar a Petrobras no lugar de José Mauro Ferreira Coelho, que renunciou ao posto na última segunda-feira (20). O presidente interino, Fernando Borges, que é diretor-executivo de Exploração e Produção, foi nomeado pelo Conselho de Administração após a saída de Coelho para comandar a empresa até a nomeação do novo presidente.