Quatro réus são julgados pelo STF por atos do 8/1
Joedson Alves/Agencia Brasil - 8.1.2023A defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos do 8 de Janeiro a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13), reiterou a incompetência da Corte para o julgamento, já que a análise "causa perplexidade". Além disso, afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo porque não foi vacinada.
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Um dos advogados do réu é o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, que teve uma investigação aberta contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de incitação aos atos extremistas e disse ser alvo de "intimidação".
"Tentar dar golpe de Estado sem arma. As armas que temos aqui neste processo são canivetes, bolinhas de gude, machado. São as armas para o golpe de Estado. Não tinha nenhum quartel de prontidão. Quem iria assumir o poder? Provas — dois vídeos em seu celular e um vídeo que saiu na imprensa. Não praticou qualquer violência", disse.
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Para a defesa, Aécio Lúcio Costa Pereira participava dos atos "descontraído", sem "nenhum ânimo de violência", e não portava arma.
"Ninguém discute que houve depredação do patrimônio público. Ninguém discute que houve violência para quebrar vidraças, entrar nos prédios públicos. Mas a cada um lhe é dado o julgamento conforme a sua participação. Essa é a regra [...]. A autoria, a responsabilidade, é na medida da sua culpabilidade", afirmou a defesa.
A outra advogada do homem, Juliana Medeiros, disse que Aécio não teve participação nos atos.
O Supremo começou a julgar nesta quarta-feira (13) as primeiras ações penais de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. Será avaliada a conduta de quatro réus, que podem ser condenados a até 32 anos de prisão: Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, Moacir José dos Santos e Thiago de Assis Mathar. Os processos, relatados por Alexandre de Moraes, vão ser analisados pelos demais ministros no plenário físico da Corte — ou seja, presencialmente.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimento de testemunhas de defesa e acusação e interrogatório dos réus.