A Justiça Militar pagou, em dezembro de 2024, mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados de primeira instância e também a ministros do STM (Superior Tribunal Militar). Nessa relação, constam os valores como R$ 307,8 mil, R$ 318,5 mil e R$ 316 mil. Os valores estouram o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 44 mil (brutos). Por meio de nota, o STM informou que a remuneração “alcançou valor superior ao vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores”.Os subsídios brutos dos magistrados que integram a corte superior militar variam de R$ 35,8 mil a R$ 41,8 mil. No entanto, assim como em outros braços da Justiça, o contracheque é turbinado por valores a título de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais — rubricas que abrigam os chamados penduricalhos.O detalhamento da folha de pagamento de uma magistrada mostra que entre os principais adicionais que ela recebeu em dezembro estão a “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição” e a “licença compensatória”.Sobre a licença compensatória, um estudo divulgado pela Transparência Brasil em dezembro mostrou que o penduricalho já tinha custado pelo menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.Na nota, o STM detalhou os acréscimos que elevaram a remuneração de parte dos ministros e juízes de primeira instância de maneira significativa.“Foram pagos valores relativos a direitos pessoais rotineiros como, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias”, diz o texto, que informa ainda terem sido pagos “direitos eventuais”.Os cinco maiores contracheques pagos pela Justiça Militar em dezembro são de juízes que atuam nas circunscrições judiciárias militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (1.ª); Distrito Federal, Goiás e Tocantins (11.ª); e Paraná e Santa Catarina (5.ª).
