Justificativa eleitoral em falta pode cancelar título de 76 mil brasileiros no exterior

Entre os quase 800 mil brasileiros que moram no exterior e estão aptos a votar, pouco mais de 76 mil estão com o título eleitoral irregular por não terem justificado a ausência nas últimas três eleições presidenciais. Esse número representa quase 10% do total de eleitores brasileiros que vivem fora do país. Quem não regularizar a situação até 19 de maio terá o título cancelado e pode perder os direitos civis. O título é considerado irregular caso a pessoa deixe de votar e não justifique a ausência por três eleições consecutivas. A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação distinta. Dessa forma, para os brasileiros no exterior são levados em conta o segundo turno de 2018 e os dois turnos de 2022.Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 77.742 brasileiros faltaram a essas eleições. Até essa quinta-feira (13), 76.517 ainda não tinham solucionado as pendências com a Justiça Eleitoral, e apenas 58 tinham resolvido as irregularidades.Além disso, 1.167 eleitores faltosos não estão sujeitos ao cancelamento porque pertencem a grupos para os quais o voto é facultativo ou estão em situações excepcionais previstas pela legislação eleitoral.A maioria desses brasileiros no exterior que faltaram às últimas três eleições votam nos Estados Unidos (30.629). Na sequência, estão eleitores de Japão (8.402) e Espanha (5.351).As cidades fora do país com maior concentração de brasileiros com o documento irregular são Boston, nos EUA. (9.356), Londres, na Inglaterra (4.327), e Madri, na Espanha (4.252). O eleitor que precisa regularizar a situação pode acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou acessar o e-Título. O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) é responsável pelos títulos de brasileiros no exterior, além de viabilizar os votos feitos fora do Brasil.O tribunal ressalta que o cidadão que está com o título eleitoral cancelado fica impedido de vários direitos civis, como emissão de identidade e de passaporte, de receber alguns benefícios sociais do governo federal, de se matricular em universidades públicas e de tomar posse em cargos públicos. Além disso, o cidadão fica impedido de votar nas próximas eleições.A medida não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70, pessoas analfabetas ou com deficiência e que comprovem dificuldade extrema para exercer o voto.