Lewandowski encaminha à Casa Civil propostas para endurecer penas contra crimes ambientais

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (25) que encaminhou à Casa Civil na terça-feira (24) um Projeto de Lei para endurecer as penas contra crimes ambientais. O texto, conforme o ministro, é uma seleção de todos os projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional. Agora, a pasta comandada por Rui Costa analisa a proposição, que deverá ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Demos uma sistematização naquilo que está sendo proposto, nós estamos sugerindo aumento de penas e o aumento do regime prisional, quando se trata de um crime grave – no que desrespeito às queimadas – quando se trata de uma área protegida, quando causa mortes de pessoas, ou a extinção de animais que estão em extinção, animais exóticos”, explicou Lewandowski a jornalistas, no Palácio da Justiça.

Segundo o ministro, o texto é fruto de um “estudo bastante aprofundado” da Justiça, que contou, até mesmo, com a participação da Polícia Federal, que sugeriu o aumento de penas e de multas pecuniárias. “Temos que proteger o país, não apenas o país, mas eu diria o próprio regime climático do planeta”, continuou.

Lewandowski, contudo, não especificou qual seria o número exato para as penas, mas ressaltou que elas foram “significativamente aumentadas”. “As penas precisam ser proporcionais aos crimes praticados”, explicou. “É por isso que há penas mais graves, outras menos graves. Se é um fogo pequeno e que não é em uma área preservada, ela há de ser sancionada também penalmente, não só eventualmente com a pena privativa de liberdade, mas com a pena de multa.”

Ele exemplificou que, às vezes, a queimada pode não ser intencional. Já os incêndios criminais devem ser punidos com penas maiores, conforme Lewandowski.

“É um projeto tecnicamente muito bem feito, há uma sistematização, as penas são, diria eu, como jurista, razoáveis e proporcionais ao ilícito que pode ser praticado, e isso está sendo agora examinado pela Casa Civil da Presidência da República, e certamente será submetido ao presidente da República, que irá escolher o momento apropriado e mandar ou não, ou ele pode eventualmente até optar por apoiar algum projeto que já está em tramitação do Congresso Nacional, é uma decisão política do presidente da República”, finalizou o ministro.