Líder do governo na Câmara afirma que corte de gastos será votado ainda neste ano

O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), declarou nesta quarta-feira (27) que o pacote de corte de gastos do Executivo vai ser votado no Congresso Nacional ainda neste ano. O parlamentar participou da reunião de apresentação das propostas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A exposição das medidas foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o encontro foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A redução de despesas deve ser tratada por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) e projeto de lei complementar. “Os textos vão chegar [ao Legislativo], aí é votar. Votar nessas três semanas [até o recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro] a PEC e o projeto de lei complementar”, afirmou Guimarães a jornalistas após a reunião.

O deputado adiantou que o corte de gastos vai economizar R$ 70 bilhões até 2026. Os valores foram confirmados por Haddad em pronunciamento em rede nacional, depois da fala de Guimarães. “Não é problema de corte, é um ajuste que precisa ser feito para vincular tudo ao arcabouço. A ideia é fortalecer o arcabouço [fiscal]. Se as coisas caminharem nos termos que o ministro Haddad apresentou, nós podemos ter em 2025 uma contenção de R$ 30 bilhões e, em 2026, em torno de R$ 40 bilhões”, acrescentou.

Ao longo do dia, foram duas reuniões de apresentação das propostas do governo federal. A primeira, com Lula, Haddad, Pacheco, Lira, Guimarães, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os outros dois líderes do governo no Legislativo: Otto Alencar (PSD-BA), líder em exercício no Senado, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder no Congresso.

Do segundo encontro, participaram Lula, Haddad, Guimarães, Alencar, Randolfe e líderes partidários da Câmara dos Deputados. Após a última reunião, o líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), afirmou que há “vontade” em votar os projetos ainda neste ano.

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Depois dos encontros, foi veiculado em rede nacional um pronunciamento de Haddad, gravado nessa terça (26). O ministro confirmou, sem apresentar detalhes, o valor de R$ 70 bilhões. Haddad também anunciou isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida é uma das principais bandeiras do governo de Lula e foi uma promessa de campanha do presidente.

Ele pretendia implementar a medida até o fim do mandato, em 2026. Atualmente, a isenção do imposto de renda vale para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). O teto anterior era R$ 2.640. Para compensar a isenção, quem ganha acima de R$ 50 mil vai ter alíquota maior no IR.

Além disso, o ministro da Fazenda anunciou no pronunciamento que o abono salarial será limitado a quem ganha até R$ 2.640. Atualmente, tem direito ao abono quem ganha até R$ 2.824. Haddad também anunciou uma reforma nas aposentadorias de militares.

As propostas do corte de gastos serão detalhadas na manhã desta quinta (28), por Haddad e pelos ministros Simone Tebet (planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil).