O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na tarde desta quinta-feira (4) acreditar que a votação dos destaques e o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios terá mais votos que teve o texto-base nesta madrugada. A proposta, modificada ao longo da quarta-feira (3), conseguiu 312 votos favoráveis em sua primeira votação, apenas quatro a mais do que o mínimo necessário para que a PEC não fosse enterrada em plenário.
Após reunião de líderes na Casa na tarde desta quinta, Lira afirmou que cerca de 60 deputados estavam ausentes na votação na madrugada, o que não deve acontecer na próxima terça-feira (9), quando está prevista a continuação da análise do texto.
“Nós tínhamos quase sessenta deputados ausentes da votação. Não vai acontecer isso na terça-feira, o quórum será maior. Nós estaremos reunindo a Mesa Diretora também para não falar em casuísmos. Porque casuísmo era abrir para virtual 100%”, disse o presidente da Casa. Lira defendeu a decisão de permitir que deputados que estão em missões oficiais autorizadas pela própria Câmara possam votar remotamente.
O presidente da Câmara também afirmou que a Mesa Diretora deve decidir, na segunda-feira, se deputados que alegam ter comorbidades em relação à Covid-19 também poderão votar sem estarem presentes na Câmara. “Se for comprovada a comorbidade ou a dificuldade, esses deputados também serão autorizados, já digo de de antemão, a votar também pelo Infoleg”, completou.
Como mostrou a coluna R7 Planalto, Lira fez defesa do PDT, partido que integra a oposição e contribuiu com votos decisivos para que o texto fosse aprovado na primeira votação. Em contraponto, o alagoano criticou o MDB, que tem dado votos na contramão do interesse do governo. O MDB é o partido dos líderes do governo de Jair Bolsonaro no Senado e no Congresso.
“O MDB, por certo, deve estar com algum problema, não sei. Cabe perguntar ao líder da bancada qual o problema que votou contra o IR, votou contra o ICMS, da Eletrobras, votou contra [a privatização dos] Correios e agora contra a PEC. Então, alguma coisa acontece quando algumas pessoas voltam ao plenário e começam a conversar dentro da bancada do MDB”, ironizou Lira. O partido é contra a aprovação da PEC.
Mudanças
A PEC votada na na madrugada desta quinta-feira foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias, com as negociações intensificadas ao longo de toda a quarta. A votação estava marcada para começar às 18h, mas a sessão só teve início às 21h30, após a apresentação de um novo texto que, segundo Lira, englobou demandas feitas durante o feriado prolongado. Uma das principais reivindicações quanto à PEC era no sentido de que o pagamento das dívidas em torno do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fosse priorizado.
No texto que foi a votação, redigido após conversas com os governadores da Bahia, do Ceará e de Pernambuco — estados que têm valores bilionários a receber da União — e com sindicatos de professores, os precatórios do Fundef seriam pagos em três anos, com 40% do valor quitado em 2022, 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.
Para que a PEC fosse votada, Lira também afirmou ter concordado com a votação de um projeto de lei que determina que os precatórios do Fundef poderão pagar a remuneração de professores da educação básica e as despesas com a manutenção da educação, como a aquisição de materiais. O projeto citado por Lira já foi aprovado por duas comissões e está em tramitação conclusiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou seja, ao ser aprovado pelo colegiado, não precisará passar pelo plenário e seguirá para o Senado.
Apesar da aprovação da PEC, o governo não conseguiu levar a voto o texto aprovado na comissão especial e precisou fazer negociações para aprovar a nova versão. Além dos destaques, que são sugestões pontuais sobre a proposta, a PEC precisa passar pela votação em segundo turno, em que tem de alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para a análise do Senado.