Brasília Lira afirma que PEC dos Precatórios terá mais votos no segundo turno

Lira afirma que PEC dos Precatórios terá mais votos no segundo turno

Texto passou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira com apenas quatro votos além do mínimo

  • Brasília | Isabella Macedo, do R7, em Brasília

Lira afirmou nesta quinta que quórum de deputados será maior na votação terça-feira

Lira afirmou nesta quinta que quórum de deputados será maior na votação terça-feira

Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 14.09.2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na tarde desta quinta-feira (4) acreditar que a votação dos destaques e o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios terá mais votos que teve o texto-base nesta madrugada. A proposta, modificada ao longo da quarta-feira (3), conseguiu 312 votos favoráveis em sua primeira votação, apenas quatro a mais do que o mínimo necessário para que a PEC não fosse enterrada em plenário.

Após reunião de líderes na Casa na tarde desta quinta, Lira afirmou que cerca de 60 deputados estavam ausentes na votação na madrugada, o que não deve acontecer na próxima terça-feira (9), quando está prevista a continuação da análise do texto.

“Nós tínhamos quase sessenta deputados ausentes da votação. Não vai acontecer isso na terça-feira, o quórum será maior. Nós estaremos reunindo a Mesa Diretora também para não falar em casuísmos. Porque casuísmo era abrir para virtual 100%”, disse o presidente da Casa. Lira defendeu a decisão de permitir que deputados que estão em missões oficiais autorizadas pela própria Câmara possam votar remotamente.

O presidente da Câmara também afirmou que a Mesa Diretora deve decidir, na segunda-feira, se deputados que alegam ter comorbidades em relação à Covid-19 também poderão votar sem estarem presentes na Câmara. “Se for comprovada a comorbidade ou a dificuldade, esses deputados também serão autorizados, já digo de de antemão, a votar também pelo Infoleg”, completou.

Como mostrou a coluna R7 Planalto, Lira fez defesa do PDT, partido que integra a oposição e contribuiu com votos decisivos para que o texto fosse aprovado na primeira votação. Em contraponto, o alagoano criticou o MDB, que tem dado votos na contramão do interesse do governo. O MDB é o partido dos líderes do governo de Jair Bolsonaro no Senado e no Congresso.

“O MDB, por certo, deve estar com algum problema, não sei. Cabe perguntar ao líder da bancada qual o problema que votou contra o IR, votou contra o ICMS, da Eletrobras, votou contra [a privatização dos] Correios e agora contra a PEC. Então, alguma coisa acontece quando algumas pessoas voltam ao plenário e começam a conversar dentro da bancada do MDB”, ironizou Lira. O partido é contra a aprovação da PEC.

Mudanças

A PEC votada na na madrugada desta quinta-feira foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias, com as negociações intensificadas ao longo de toda a quarta. A votação estava marcada para começar às 18h, mas a sessão só teve início às 21h30, após a apresentação de um novo texto que, segundo Lira, englobou demandas feitas durante o feriado prolongado. Uma das principais reivindicações quanto à PEC era no sentido de que o pagamento das dívidas em torno do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fosse priorizado.

No texto que foi a votação, redigido após conversas com os governadores da Bahia, do Ceará e de Pernambuco — estados que têm valores bilionários a receber da União — e com sindicatos de professores, os precatórios do Fundef seriam pagos em três anos, com 40% do valor quitado em 2022, 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Para que a PEC fosse votada, Lira também afirmou ter concordado com a votação de um projeto de lei que determina que os precatórios do Fundef poderão pagar a remuneração de professores da educação básica e as despesas com a manutenção da educação, como a aquisição de materiais. O projeto citado por Lira já foi aprovado por duas comissões e está em tramitação conclusiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou seja, ao ser aprovado pelo colegiado, não precisará passar pelo plenário e seguirá para o Senado.

Apesar da aprovação da PEC, o governo não conseguiu levar a voto o texto aprovado na comissão especial e precisou fazer negociações para aprovar a nova versão. Além dos destaques, que são sugestões pontuais sobre a proposta, a PEC precisa passar pela votação em segundo turno, em que tem de alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para a análise do Senado.

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