O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quarta-feira (23) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para discutir o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa oferece descontos nos juros da dívida e, em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.O projeto também prevê que os estados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado que sejam transferidas as estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.A discussão surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro. Quatro estados concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, comentou Lira nas redes sociais.A proposta foi aprovada no Senado em agosto com a previsão de redução progressiva das parcelas das dívidas estaduais ao longo de cinco anos.Essa regra vale para todos os estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal para o novo programa, sem condições adicionais. O texto determina que os estados têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa, que abrange dívidas contraídas entre 1993 e 2001.
