O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26) projeto de lei que amplia o acesso ao gás de cozinha. O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, tem o objetivo de atender mais de 20 milhões de famílias até 2025. Durante agenda, o petista afirmou que o produto é um instrumento básico da cesta brasileira.De acordo com o governo, o projeto propõe um aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em comunicado, o Ministério de Minas e Energia não informou o saldo atual e o futuro do dinheiro público. Atualmente, o governo atende 5,6 milhões de famílias com o Auxílio Gás. A ideia é ampliar os investimentos no programa, a fim de aumentar o número de beneficiários. Para isso, os investimentos vão alcançar quase R$ 14 bilhões até o fim do mandato. O texto prevê também uma nova modalidade no formato da concessão do benefício, com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) credenciamento as revendedoras. “A ANP também vai definir o preço teto que o botijão será vendido, evitando a captura dos descontos no botijão pelos elos da cadeia”, destaca a pasta.“Por isso a gente é obrigado a fazer política social. E quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás, hoje, tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, a R$ 120, a R$ 130. Será que essas pessoas não têm noção?”, disse.As declarações foram dadas por Lula durante reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). Na ocasião, o governo federal lançou a política nacional de transição energética, que prevê investimentos na ordem de R$ 2 trilhões em 10 anos.“O decreto é completamente convergente com a Lei do Gás. Somos conscientes que um decreto não pode afrontar uma lei”, disse Silveira durante coletiva de imprensa. O ministro acrescentou que a política converge no objetivo de uma transição justa, acessível e inclusiva.A proposta foi aprovada durante reunião extraordinária no CNPE, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). Segundo Lula, o encontro foi “memorável e histórico”. O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República e é presidido pelo ministro Alexandre Silveira. De acordo com o Silveira, a família beneficiária vai receber o botijão de gás subsidiado pelo governo direto do revendedor do produto. A Caixa Econômica Federal vai criar um aplicativo para viabilizar a nova modalidade. Não há, ainda, data para o lançamento.A política nacional vai contar com dois instrumentos: o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética), que vai ouvir diversos atores, e o Plante (Plano Nacional de Transição Energética). Esse último, que ainda está sendo estruturado, apesar de ter sido lançado, vai contar com dois eixos: abordagem setorial e transversal.O primeiro utiliza abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo eixo é de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
