O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta sexta-feira (16) as emendas parlamentares e defendeu transparência na divulgação dos repasses. As emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, são objeto de disputa entre os Poderes, depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir a aplicação dos recursos. O modelo inclui as chamadas “Emendas Pix”, que permitem a transferência direta, sem necessidade de acordo com o Executivo. Na última quarta (14), o ministro do STF Flávio Dino suspendeu os repasses impositivos. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos pediram a suspensão da decisão de Dino — o que foi negado por Barroso.“Às vezes tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões. É muito dinheiro para um deputado. Eu sou plenamente favorável que os deputados tenham direito de ter emenda, com transparência, porque os deputados são eleitos pelas cidades, é normal que tenha direito de apresentar uma emenda para fazer uma obra na sua cidade. Eu respeito isso e acho que é correto e justo. O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta, não pode ser secreta”, criticou, em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.No início do mês, Dino já tinha limitado a execução das “Emendas Pix” e determinado a implementação de instrumentos de transparência. De acordo com o STF, as emendas impositivas “têm execução obrigatória” e são previstas por emendas constitucionais. “Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (PIX), as individuais de transferência com finalidade definida e as de bancadas”.Lula associou a transparência nos repasses ao reconhecimento político. Para o presidente, a falta de concordância em torno do assunto pode ser uma oportunidade de aperfeiçoar a relação entre Executivo e Legislativo. Nessa quinta (15), o petista chamou de “loucura” as emendas impositivas e afirmou que o Congresso Nacional “sequestrou” parte do Orçamento da União, o qual o “Executivo tem a obrigação” de administrar.“Por que alguém apresenta uma emenda e não quer que seja publicizada, se a emenda é feita para ele poder ganhar apoio político?”, questionou. “Então deveria ter o direito de publicizar. De qualquer forma, eu acho que esse impasse que está acontecendo agora, possivelmente [é] o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal. Hoje, metade do Orçamento está na não do Congresso Nacional, não tem nenhum país no mundo que tem essas condições. Os deputados precisam saber disso”, acrescentou o presidente.O petista criticou, ainda, os valores elevados das emendas e relembrou a época em que foi deputado federal, quando os repasses eram usados como moeda. “Não tinha emedas como tem hoje, não tinha emenda impositiva. O presidente da República utilizava as emendas como fator de negociação política. Os deputados que votavam a favor dos projetos do governo tinham direito a uma emenda, que era coisa de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões”, afirmou.Para Lula, os altos valores das emendas podem “tornar a pessoa viciada e [levar a] não querer abrir mão disso”. “O que nós queremos é que as emendas sejam compartilhadas. Uma emenda de R$ 200 milhões tem que ser compartilhada com os governadores de estados, tem que ser coletiva, para toda a bancada, não pode ser individual. Então, eu penso que nós vamos encontrar uma saída, para as coisas voltarem à normalidade, tanto na relação do Congresso com o governo, tanto na relação com o Judiciário”, completou.As emendas impositivas foram suspensas por ordem de Dino, até que o Congresso Nacional apresente novos parâmetros e regras para que a liberação dos recursos tenha transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.Na semana passada, Dino determinou que o Poder Executivo, por meio de consulta da AGU (Advocacia-Geral da União) aos ministros de Estado, encaminhe todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores” de emendas parlamentares.Também na semana passada, o ministro deu 30 dias para que a CGU (Controladoria-Geral da União) apresente prova técnica de dados referentes aos dez municípios mais beneficiados por emendas parlamentares nos anos de 2020 a 2023.Além disso, em 90 dias, a CGU deve realizar auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares (de qualquer modalidade) em benefício de ONGs (organizações não governamentais) e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.
