O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre emendas parlamentares que “atende aos anseios” do Congresso.“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas e pactuou o encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende aos anseios dos parlamentares”, disse Haddad em entrevista à imprensa.Lula convocou a reunião no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) de revisão de algumas regras para liberação das emendas parlamentes. O assunto tem sido alvo de embates entre Legislativo, Judiciário e Executivo nos últimos meses.Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o governo federal vai publicar até esta terça-feira (10) uma decisão de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) e uma portaria para destravar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares.Nesta segunda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que “a AGU vai fazer uma interpretação com força executória do que, de fato, se extrai da decisão do Supremo, e a Secretaria do Tesouro, como executor, e os outros órgãos do governo vão executar, na linha do que for decidido e interpretado pela AGU”.Na declaração que fez aos jornalistas, Haddad disse acreditar na aprovação ainda este ano do pacote apresentado pelo governo federal para conter gastos públicos.“O que nós precisamos compreender é o seguinte: nós temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos o acordo com a União Europeia, temos condição de votar a reforma tributária depois de 40 anos de espera. Agora, esse conjunto de medidas que contêm um pouco o gasto público, também no mesmo sentido de equilibrar as contas”, disse.“A cada momento que se esclarece os números e o porquê das medidas, se compreende que nós estamos falando de coisas razoáveis. Colocar ordem em cadastro, adequar o perfil do beneficiário à intenção do legislador, isso são coisas muito razoáveis”, acrescentou.Ele destacou que fortalecer regras aprovadas pelo próprio Congresso é necessário para passar ao país, investidores e trabalhadores a “credibilidade” que fará com o que o preço dos ativos volte a um patamar normal.
