O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discriminação de mulheres nos processos de seleção para bolsas de estudos e pesquisas. A iniciativa pretende impedir a discriminação contra estudantes por motivo de gravidez, parto, nascimento de filho ou adoção. A regra vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa.A lei estabelece que quem praticar esse tipo de ato estará sujeito a procedimentos administrativos. Além disso, a iniciativa estende para dois anos o período de avaliação de produtividade científica no caso de licença-maternidade das estudantes e pesquisadoras.O texto prevê que é um critério discriminatório realizar perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nesses processos de seleção.O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e teve o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação do Senado. Também nesta quinta-feira, Lula sancionou outras duas leis com a presença de deputados e senadores no Palácio do Planalto. Veja:Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
