Lula sanciona lei que inclui agricultura familiar no Fundo Garantidor de Operações
Texto amplia participação da União no FGO para garantir operações contratadas pelo Pronaf
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27) a inclusão da agricultura familiar no FGO (Fundo Garantidor de Operações). A lei, de autoria do Executivo, autoriza o aumento da participação da União no FGO para garantir as operações contratadas pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O texto tramitou em regime de urgência no Legislativo, quando a proposta é analisada de maneira acelerada, com dispensa de algumas sessões temáticas. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto em 30 de outubro.
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A lei também prevê investimento de R$ 500 milhões no FGO para garantir as operações de crédito do Pronaf. O fundo garante o pagamento das parcelas de empréstimo que não forem quitadas pelo tomador do crédito. Com a garantia da União aos bancos emprestadores, os produtores familiares têm os financiamentos facilitados.
A cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, reuniu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Haddad comemorou a sanção e pediu mais incentivos aos pequenos produtores.
“Nós precisamos melhorar a produtividade do campo, sobretudo do pequeno agricultor, que não consegue concorrer, muitas vezes, com o agronegócio e às vezes perde a terra para o agronegócio em função da produtividade. E se nós soubermos utilizar essa terra, nós vamos fazer a agricultura familiar mudar de nível e assumir novo protagonismo no campo e no país”, destacou.
O Censo Agropecuário, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que a agricultura familiar representa 77% dos locais de produção agrícola do país. O grupo ocupa área de cerca de 80,9 milhões de hectares — 23% do total dos estabelecimentos agropecuários.
Segundo o censo, a agricultura familiar emprega cerca de 70% do total de colaboradores do setor agropecuário. O formato é a base da economia de 90% dos municípios do Brasil com até 20 mil moradores. Do total de produtores que tomaram empréstimos do governo, 76% foram por meio do Pronaf.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, registrou 1,1 milhão de inscrições em outubro — avanço de 60% em comparação ao mesmo período de 2023. Com a matrícula, os beneficiários podem se cadastrar em programas de geração de renda. O objetivo do projeto é promover uma agricultura familiar mais sustentável e inclusiva.
