Lula veta esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou alguns trechos da lei que definiu a estrutura ministerial de seu governo e barrou mudanças promovidas pelo Congresso Nacional que tinham esvaziado os poderes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Indígenas.

A sanção da lei foi publicada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Lula vetou a parte que definia que planos, programas, projetos e ações de gestão de recursos hídricos seriam de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ele também barrou o trecho que dizia que a pasta cuidaria da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de Segurança Hídrica.

Inicialmente, ambas as tarefas estavam a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, mas o Congresso retirou as funções da pasta. Com o veto de Lula, elas voltam a ser responsabilidade do ministério comandado por Marina Silva.

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O presidente decidiu barrar as alterações por entender que elas contrariam o interesse público. De acordo com o chefe do Executivo, “a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”.

“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, o que facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, justificou Lula.

Além disso, ele afirmou que “a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como o insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e de sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”.

Demarcação de terras indígenas e Abin

Outro trecho rejeitado por Lula transferia ao Ministério das Cidades a competência em planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas. Com o veto, o Ministério dos Povos Indígenas cuidará da questão.

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O presidente também alegou que o veto foi necessário por contrariar o interesse público. Segundo ele, a alteração promovida pelo Congresso “inviabilizaria a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, indicadores fundamentais para embasar as tomadas de decisão em dados epidemiológicos, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, e geraria impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas”.

Lula vetou ainda o trecho que definia o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República como competente para coordenar as atividades de inteligência federal. Com isso, quem vai cuidar da tarefa é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A manutenção ou rejeição dos vetos depende de deliberação dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. Para um veto ser rejeitado, é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 na Câmara).