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Lula veta robótica, computação e programação nos ensinos médio e fundamental

Com três vetos, presidente sancionou na última quarta-feira (12) a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital

Brasília|Do R7, em Brasília


Criança durante atividade utilizando meio digital e físico
Criança durante atividade utilizando meio digital e físico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que impede a inclusão de computação, programação e robótica no currículo dos ensinos fundamental e médio. Com outros dois vetos (leia mais abaixo), a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital, foi aprovada na última quarta-feira (12).

"O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior", de acordo com a Câmara dos Deputados. O texto tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC).

Para a relação entre ensino e aprendizagem digital, a lei determina que devem ser previstas técnicas, ferramentas e recursos digitais que "criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos".

Três vetos

Confira abaixo os três vetos do presidente Lula:

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 inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio. Na justificativa, "o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC)", informa a Câmara dos Deputados.

Leia também

 garantia da prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica. Nesse caso, o governo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas.

 retira as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. Para o governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.

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