Brasília Mais de mil presos não retornaram das saidinhas nos últimos seis anos no Distrito Federal

Mais de mil presos não retornaram das saidinhas nos últimos seis anos no Distrito Federal

Dados indicam ainda que, desde 2018, 125 detentos cometeram crimes durante as saídas temporárias na capital do país

  • Brasília | Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

De 2018 a 2023, foram 79,2 mil liberações de presos

De 2018 a 2023, foram 79,2 mil liberações de presos

RECORD — Arquivo

Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federal, e 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. No ano passado, até outubro, foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano, segundo dados de levantamento exclusivo feito pelo R7 com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Em números absolutos, de 2018 até outubro do ano passado, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. 1,2% dos detentos não retornaram das liberações, e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no Distrito Federal.

A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária do DF sobre o número de detentos que seguem foragidos e também quais os crimes cometidos pelos 125 encarcerados durante as liberações temporárias. No entanto, a pasta afirmou não ter os dados "consolidados" para informar.

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Especialista em direito penal, Hanna Gomes explica que as saidinhas são medidas reguladas em lei e podem ser concedidas em datas específicas, como Natal e Ano Novo. "Só recebe o benefício da saída temporária aquele interno já condenado, que tiver cumprido certa quantidade da pena e estiver em regime semiaberto, apresentando bom comportamento. Podem ser concedidos até 7 dias, cinco vezes a cada ano, somando um total de até 35 dias anualmente", explica.

Nas liberações, o preso assume o compromisso de cumprir algumas condições fixadas pelo juiz, como informar o endereço onde estará e poderá ser encontrado, além de não sair durante a noite e não frequentar bares ou casas noturnas. O descumprimento de alguma das medidas causa a perda do benefício da saída.

"A saída temporária visa a aproximação do preso à família em datas de celebração, depois de certo tempo de cumprimento de pena e consequente afastamento da convivência social", diz Hanna, que aponta ser "comprovado que o retorno gradativo à sociedade, pelas saídas temporárias, por exemplo, contribui para a ressocialização do preso".

Estigma

Na avaliação do pesquisador do Grupo Candango de Criminologia e do Laboratório de Gestão de Polícias Penais, Welliton Caixeta Maciel, é importante a reintegração social do preso. "Considerando todas as mazelas do sistema penitenciário local e nacional, as condições degradantes de prisão, superlotação e desumanização da pessoa presa, é fundamental e necessário que a sociedade colabore nesse processo de reintegração o apenado", defende.

Maciel acrescenta que é impedir os presos de voltarem a coletividade é "retroalimentar o dispositivo carcerário". "É preciso desmentir o senso comum de que o reeducando deve ser retirado da sociedade, como se um dia ele não tivesse que retornar à vida aqui fora. Não nos esqueçamos que as prisões ocupam um lugar arquitetural de estigmatização e perversidade", observa.

Atualmente, senadores querem retomar com prioridade o debate sobre o fim das saídas temporárias dos detentos em todo o país. A discussão do tema foi intensificada após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo de retorno à cadeia.

Relator de um dos projetos, que já foi aprovado pela Câmara, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer favorável, mas houve pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. "Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos. [...] Vamos priorizar a aprovação desse projeto para proteger as vítimas e a sociedade", disse o parlamentar.

Autoridades mineiras também pressionam Pacheco para votar a matéria. "Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para 'saidinha', que resulta em insegurança para todos os brasileiros. Passou da hora disso acabar", afirmou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

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