Mais de mil presos não retornaram das saidinhas nos últimos seis anos no Distrito Federal

Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federal, e 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. No ano passado, até outubro, foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano, segundo dados de levantamento exclusivo feito pelo R7 com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Em números absolutos, de 2018 até outubro do ano passado, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. 1,2% dos detentos não retornaram das liberações, e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no Distrito Federal.

A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária do DF sobre o número de detentos que seguem foragidos e também quais os crimes cometidos pelos 125 encarcerados durante as liberações temporárias. No entanto, a pasta afirmou não ter os dados "consolidados" para informar.

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Especialista em direito penal, Hanna Gomes explica que as saidinhas são medidas reguladas em lei e podem ser concedidas em datas específicas, como Natal e Ano Novo. "Só recebe o benefício da saída temporária aquele interno já condenado, que tiver cumprido certa quantidade da pena e estiver em regime semiaberto, apresentando bom comportamento. Podem ser concedidos até 7 dias, cinco vezes a cada ano, somando um total de até 35 dias anualmente", explica.

Nas liberações, o preso assume o compromisso de cumprir algumas condições fixadas pelo juiz, como informar o endereço onde estará e poderá ser encontrado, além de não sair durante a noite e não frequentar bares ou casas noturnas. O descumprimento de alguma das medidas causa a perda do benefício da saída.

"A saída temporária visa a aproximação do preso à família em datas de celebração, depois de certo tempo de cumprimento de pena e consequente afastamento da convivência social", diz Hanna, que aponta ser "comprovado que o retorno gradativo à sociedade, pelas saídas temporárias, por exemplo, contribui para a ressocialização do preso".

Estigma

Na avaliação do pesquisador do Grupo Candango de Criminologia e do Laboratório de Gestão de Polícias Penais, Welliton Caixeta Maciel, é importante a reintegração social do preso. "Considerando todas as mazelas do sistema penitenciário local e nacional, as condições degradantes de prisão, superlotação e desumanização da pessoa presa, é fundamental e necessário que a sociedade colabore nesse processo de reintegração o apenado", defende.

Maciel acrescenta que é impedir os presos de voltarem a coletividade é "retroalimentar o dispositivo carcerário". "É preciso desmentir o senso comum de que o reeducando deve ser retirado da sociedade, como se um dia ele não tivesse que retornar à vida aqui fora. Não nos esqueçamos que as prisões ocupam um lugar arquitetural de estigmatização e perversidade", observa.

Atualmente, senadores querem retomar com prioridade o debate sobre o fim das saídas temporárias dos detentos em todo o país. A discussão do tema foi intensificada após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo de retorno à cadeia.

Relator de um dos projetos, que já foi aprovado pela Câmara, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer favorável, mas houve pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. "Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos. [...] Vamos priorizar a aprovação desse projeto para proteger as vítimas e a sociedade", disse o parlamentar.

Autoridades mineiras também pressionam Pacheco para votar a matéria. "Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para 'saidinha', que resulta em insegurança para todos os brasileiros. Passou da hora disso acabar", afirmou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).