Medidas para compensar desoneração serão calculadas após aprovação no Congresso

As áreas do Ministério da Fazenda preveem divulgar uma manifestação sobre os impactos das medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento após a aprovação do texto final no Congresso, informou o chefe do Centro de Estudos Tributários da RF (Receita Federal), Claudemir Malaquias, nesta quinta-feira (22). O texto deve analisar as medidas que compensam as perdas do governo. O projeto que cria alternativas para reduzir os impactos da desoneração foi aprovado no Senado na terça-feira (20) e agora, segue para Câmara.“Estamos reunindo todas as informações, esse projeto segue para a Câmara dos Deputados para nova votação, após a votação, nós teremos acesso ao texto final aprovado e aí começa a contar o prazo para sanção. Durante esse período para sanção, o Ministério da Fazenda vai se manifestar em relação não só as medidas compensatórias, mas também ao conteúdo, ao novo impacto que deve ocasionar a manutenção da reoneração da folha nos termos aprovados pelo Congresso”, disse Malaquias.A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.Ainda de acordo com o representante da Receita, as áreas da Fazenda ainda precisam ter acesso às análises e fundamentos usados para embasar as medidas compensatórias para divulgação da manifestação oficial. “Estamos tratando do processo legislativo. Então, tudo aquilo que é publicizado é de acordo com o regimento de tramitação dos projetos de lei e não aquilo que talvez seja necessário”, disse Malaquias ao ser questionado sobre o prazo estimado da liberação da análise.Com a desoneração aplicada aos 17 setores e aos municípios, o governo estima uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões. Após negociações no plenário, o relator e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), decidiu retirar do texto da desoneração de 17 setores econômicos a proposta de aumentar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%. A medida, que era percebida como um aumento de impostos, encontrou resistência de vários partidos.Entre outras formas para compensar as perdas arrecadatórias com a desoneração: