Membros da CPMI enviam ao TCU representação contra Bolsonaro no caso das pedras preciosas
Parlamentares obtiveram emails que provariam o recebimento dos itens pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral
Brasília|Camila Costa e Hellen Leite, do R7, em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) entregue por nove parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Eles pedem à Corte que investigue o caso das pedras preciosas dadas a Bolsonaro, em Teófilo Otoni (MG), e que não teriam sido cadastradas oficialmente pelo governo.
A representação é um desdobramento das investigações da CPMI. O colegiado teve acesso a emails trocados entre ajudantes de ordens de Bolsonaro que mostrariam o recebimento de pedras preciosas pelo ex-presidente, em 26 de outubro de 2022, durante a campanha eleitoral.
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Nas mensagens, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, teria instruído os demais ajudantes a guardar os itens em um cofre. Os presentes teriam sido dados ao ex-presidente como forma de financiar os atos extremistas de 8 de janeiro.
Ainda de acordo com a CPMI, as pedras preciosas não teriam sido registradas como presentes recebidos por Bolsonaro. Isso por ordem de Cid, preso desde 3 de maio por suspeita de fraudar cartões de vacinação.
A representação foi feita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela assina o documento com os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rubens Pereira Junior (PT-MA) e Duarte Junior (PSB-MA) e com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com os parlamentares, caso a investigação prove que as pedras preciosas foram dadas no exercício da função de presidente da República, Bolsonaro teria cometido crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. "Com efeito, a presente representação não é senão outra coisa uma defesa à aplicação correta e, sobretudo, concreta do princípio da moralidade e legitimidade, que devem permear todas e quaisquer dinâmicas da administração pública", diz trecho do documento.