Menores infratores terão sala exclusiva para conversar com defensores em unidade de internação
Recanto das Emas inaugura nesta quarta-feira o espaço reservado
Brasília|Da Agência Brasília
Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação do Recanto das Emas terão, a partir desta quarta-feira (21), um espaço reservado para conversa com o defensor público, graças à assinatura de um termo de cooperação.
De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que será assinado entre a pasta e a Defensoria Pública do DF "representa um avanço que vai refletir de maneira positiva para os adolescentes e para a unidade".
A primeira sala do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas no espaço segue determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa o direito de se encontrar reservadamente com seu defensor.
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Para Paulo Eduardo Balsamão, defensor público do DF e coordenador do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF, em espaço reservado é possível "prestar o atendimento com mais privacidade".
— É um ganho institucional para a Defensoria e para o Estado na defesa dos adolescentes.
Essa iniciativa busca o aperfeiçoamento do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida de internação e demonstra a parceria entre as instituições em benefício da ressocialização e preservação dos direitos humanos.