Meta fiscal: ministro de Lula sugere que parlamentares abdiquem parte das emendas

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sugeriu que os parlamentares abram mão de parte das emendas para que o governo federal cumpra a meta fiscal de 2025. A declaração foi dada nesta terça-feira (10) durante entrevista no Bom Dia, Ministro, após o titular ser questionado sobre as medidas de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeira) e da taxação da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

“O parlamento [brasileiro] quer estar casado e vivendo a vida de solteiro. A melhor forma de resolver esse problema [de cumprimento das metas fiscais] é abrir mão de uma parte das emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é o equilíbrio fiscal e, hoje, todas as medidas que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad propõe, o parlamento é contra. Então abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”, sugeriu.

O ministro também foi questionado sobre a taxação da LCA e o impacto que isso poderia ter no preço dos alimentos. A alternativa é avaliada pela Fazenda após as críticas recebidas pelo aumento do IOF.

“Quem financia sua safra na LCA é exportador. Não creio que vai afetar a política de preços de produtos no Brasil. Quem financia é grande produtor de soja e de milho”, explicou.

Para o ministro, o que precisa ser feito é o “parlamento sugerir” alternativas, “porque todas as medidas [apontadas pelo governo] há um impedimento para serem adotadas”. “IOF não pode, taxar LCA e LCI [Letra de Crédito Imobiliário], também não pode. Todo mundo fala que tem que ter equilíbrio fiscal e alguma coisa tem que ser feita”, disse.

Paulo Teixeira acrescentou: “acho que o parlamento poderia dar alguma coisa para garantir que tenhamos o déficit zero que é o compromisso do presidente Lula”.

Entenda

Em maio, Haddad, anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o valor inclui R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais.

A medida, no entanto, recebeu diversas críticas do mercado e de empresários, principalmente pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde então, o governo federal avalia medidas alternativas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

No domingo, o ministro da Fazenda se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir uma estratégia aceita pelo Congresso.

As alternativas listadas por Haddad, na ocasião, são a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), atualmente isentas de tributação.

Representantes do mercado imobiliário e do agronegócio, no entanto, afirmam que a medida pode encarecer o crédito, impactar o custo da casa própria e pressionar os preços dos alimentos no país.

As LCIs e LCAs são usadas por bancos para captar recursos destinados ao financiamento imobiliário e ao crédito rural, respectivamente. Com a proposta de taxar esses investimentos, o receio dos setores é que o custo dos empréstimos aumente, o que pode afetar diretamente a produção agrícola e a aquisição de imóveis pela população.

A medida, apresentada como alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ainda não foi detalhada oficialmente pelo governo. Não se sabe se a taxação valerá apenas para novas aplicações ou se afetará títulos já em circulação.

No anúncio deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. Segundo ele, a taxação busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.

Para a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), as LCIs têm desempenhado um papel “cada vez mais relevante” na sustentação do crédito habitacional no país, especialmente após a retração dos recursos da poupança, tradicional fonte do setor.

“Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, destacou a entidade em nota, reforçando que mudanças nos incentivos devem considerar os impactos sociais e econômicos do setor.

Agronegócio

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como inaceitável.

“As LCAs representam boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, disse, ao criticar a estratégia do governo de trocar o aumento do IOF por tributos sobre instrumentos que, segundo ele, funcionam bem e sustentam a base da economia.

O impacto também preocupa por causa do papel que esses papéis desempenham no acesso ao crédito. De acordo com o deputado, as LCAs são hoje a principal fonte de recursos livres para o crédito rural.

Dados do Plano Safra 2024/25 mostram que R$ 68,8 bilhões já foram captados via LCAs entre julho de 2024 e março deste ano, consolidando o instrumento como peça-chave do financiamento agrícola.

LCI e LCA: o que são?

LCIs e LCAs são investimentos de renda fixa criados para apoiar setores estratégicos da economia: o imobiliário e o agropecuário, respectivamente. Ao comprar esses títulos, o investidor empresta dinheiro ao banco, que repassa os recursos aos tomadores finais.

Segundo o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, a remuneração é pré-estabelecida. Por ser uma aplicação de renda fixa, tem prazo definido para o resgate.

“Quando é comprado um título, recebe-se em troca disso um rendimento pré-estabelecido. Pode ser aplicado de forma híbrida após carência de 190 dias, com rendimento com base em percentagem do CDI”, explica.

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