Ministério Público de SP recorre no STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Toffoli anulou provas de acordo de leniência

Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.2021

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também questionou a decisão no começo de setembro.

Segundo o procurador-geral de Justiça do estado, Mario Luiz Sarrubbo, as provas foram usadas em "diversas ações e investigações" que poderiam ser prejudicadas.

Sarrubbo também defendeu que a decisão seja revista e passe a valer apenas para as ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que foi ele que entrou com o pedido de análise.

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"Com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados", diz um trecho do pedido.

O chefe do MPSP sugeriu dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF.

No dia 12 de setembro, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli.

Segundo a ANPR, a decisão parte de um pressuposto essencial para chegar à conclusão de que as provas que amparam o acordo de leniência da Odebrecht seriam juridicamente imprestáveis.

"Tal premissa é inteiramente equivocada, porquanto destoa da realidade dos fatos. Relatório final da Sindicância demonstrou de forma expressa que não houve qualquer irregularidade na condução do Acordo de Leniência", diz a ANPR.

Além disso, a associação afirma que não se pode ignorar que o tratamento dado pelo Ministério Público Federal aos elementos de prova que amparavam o acordo de leniência da Odebrecht — sistemas Drousys e My Web Day B — seguiu rigorosamente os tratados internacionais multilaterais e bilaterais e a legislação brasileira.

No dia 6 de setembro, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná apresentassem o "conteúdo integral de todos os documentos do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, além de vídeos e áudios relacionados às tratativas, desde as primeiras reuniões”, sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro também declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B e de todos os elementos decorrentes deles, em todos os âmbitos e graus de jurisdição.

“Além do reconhecimento da imprestabilidade dos elementos de prova decorrentes dos sistemas 'Drousys' e 'My Web Day B', diante da gravidade da situação aqui posta, deve-se, urgentemente, apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação, que ocorreu sem a necessária concorrência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (na condição de Autoridade Central brasileira) e da Advocacia-Geral da União (na condição de representante da União)”, disse.

Segundo Toffoli, a prisão de Lula pode ser classificada como um dos maiores erros judiciários da história do país.