Brasília Ministério Público de SP recorre no STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Ministério Público de SP recorre no STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Procurador-geral de Justiça do estado quer que o ministro reconsidere a decisão ou envie o caso para análise no plenário

  • Brasília | Rafaela Soares e Gabriela Coelho, do R7 em Brasília, com informações da Agência Estado,

Toffoli anulou provas de acordo de leniência

Toffoli anulou provas de acordo de leniência

Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.2021

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também questionou a decisão no começo de setembro.

Segundo o procurador-geral de Justiça do estado, Mario Luiz Sarrubbo, as provas foram usadas em "diversas ações e investigações" que poderiam ser prejudicadas.

Sarrubbo também defendeu que a decisão seja revista e passe a valer apenas para as ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que foi ele que entrou com o pedido de análise.

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"Com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados", diz um trecho do pedido.

O chefe do MPSP sugeriu dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF.

Outro recurso

No dia 12 de setembro, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli.

Segundo a ANPR, a decisão parte de um pressuposto essencial para chegar à conclusão de que as provas que amparam o acordo de leniência da Odebrecht seriam juridicamente imprestáveis.

"Tal premissa é inteiramente equivocada, porquanto destoa da realidade dos fatos. Relatório final da Sindicância demonstrou de forma expressa que não houve qualquer irregularidade na condução do Acordo de Leniência", diz a ANPR.

Além disso, a associação afirma que não se pode ignorar que o tratamento dado pelo Ministério Público Federal aos elementos de prova que amparavam o acordo de leniência da Odebrecht — sistemas Drousys e My Web Day B — seguiu rigorosamente os tratados internacionais multilaterais e bilaterais e a legislação brasileira.

Entenda a decisão

No dia 6 de setembro, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná apresentassem o "conteúdo integral de todos os documentos do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, além de vídeos e áudios relacionados às tratativas, desde as primeiras reuniões”, sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro também declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B e de todos os elementos decorrentes deles, em todos os âmbitos e graus de jurisdição.

“Além do reconhecimento da imprestabilidade dos elementos de prova decorrentes dos sistemas 'Drousys' e 'My Web Day B', diante da gravidade da situação aqui posta, deve-se, urgentemente, apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação, que ocorreu sem a necessária concorrência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (na condição de Autoridade Central brasileira) e da Advocacia-Geral da União (na condição de representante da União)”, disse.

Segundo Toffoli, a prisão de Lula pode ser classificada como um dos maiores erros judiciários da história do país.

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