Ministério Público do Distrito Federal cria grupo de trabalho para acompanhar o PPCUB

O Ministério Público do Distrito Federal criou um grupo de trabalho multidisciplinar para acompanhar o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília). A primeira reunião dos integrantes acontece nesta sexta-feira (5). O Plano define como serão as regras de ocupação na área tombada do Distrito Federal, considerada Patrimônio Mundial da Humanidade reconhecido pela UNESCO desde 1987.

Segundo o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, a ideia é que o Ministério Público esteja preparado para analisar o PPCUB e tomar atitudes necessárias sobre o plano. “Trata-se de um projeto amplo e complexo, que altera a configuração de uma capital que é patrimônio cultural da humanidade, e que precisa ser analisado sob diversas óticas. Por esse motivo, optamos por um grupo de trabalho para respondermos de forma eficiente e imediata, quando necessário”, explica.

Nesta quinta-feira (4), o Senado também discute o tema em uma segunda audiência pública, a partir das 10h. O plano foi aprovado na Câmara Legislativa no último dia 19 de junho, com posicionamento contrário de toda a oposição. O debate no Senado será feito na Comissão de Meio Ambiente, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do pedido de debate. A senadora avalia que o projeto “preocupa” e pode alterar a área tombada da capital do país.

Na primeira audiência, Leila disse ser necessário entender que a preservação não é obstáculo para o desenvolvimento.

“Brasília não é apenas uma cidade, mas um símbolo vivo da arquitetura e do urbanismo brasileiros, que visa pela escala bucólica, com predomínio da vegetação e de espaços livres. É fundamental compreender que a preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas, sim, seu alicerce”, disse.

Leila acrescentou que a preservação era importante para respeitar o “legado arquitetônico de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, mas também as características ambientais e urbanísticas que tornam Brasília uma cidade singular”.

Plano amadurecido

Na primeira audiência realizada pela Casa, a secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaina Vieira, defendeu o PPCUB e disse que a proposta encaminhada para a Câmara Legislativa do DF estava “amadurecida”. “Tivemos muito cuidado com a questão do patrimônio. E nosso grupo discute e analisa cada uma das propostas”, disse.

O projeto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). “Foi um processo muito longo, muito discutido, em que colocamos e retiramos conteúdos. Foram oito audiências públicas feitas ao longo do tempo, com reuniões para discutir artigo por artigo e ouvindo várias pessoas da sociedade civil”, afirmou Janaina.