O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou, nesta segunda-feira (12), a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de liberar os recursos do Pé-de-Meia que estavam bloqueados. “Vitória da educação brasileira”, celebrou. Segundo o ministro, com a decisão do TCU, o governo federal terá condições de pagar a parcela de R$ 1.000 para os estudantes que concluíram o ano escolar. “Portanto, aos quase 4 milhões de alunos, queremos dizer que nós vamos agora pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Aqueles R$ 1.000 serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”, garantiu. O ministro ainda agradeceu aos ministros do TCU pela decisão. “Queria agradecer a sensibilidade de todos os ministros do Tribunal de Contas da União pela importância do programa, um programa que foi criado pelo presidente Lula para garantir a permanência dos jovens na escola”, disse. Nesta segunda (12), a corte desbloqueou os R$ 6 bilhões do programa que tinham sido suspensos por suspeita de irregularidades após reunião do relator do caso, ministro Augusto Nardes, com os ministros Camilo Santana, Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU). Apesar de voltar atrás na decisão, o tribunal deu 120 dias para o governo federal incluir o programa educacional no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. O programa é um incentivo financeiro para evitar a evasão escolar. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de um incentivo mensal, no valor de R$ 200. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. O programa pode chegar a pagar R$ 9.200 por aluno, ao fim dos três anos do ensino médio. A corte de contas tinha decidido por bloquear os valores pelo aporte de R$ 6 bilhões não está previsto no Orçamento de 2024 e, portanto, teria sido feito “à margem das regras fiscais vigentes”. Os valores são provenientes do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia. Isso ocorre sem autorização orçamentária, já que os fundos privados não constam no Orçamento da União nem passam pelo Tesouro Nacional.
