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Ministro do TSE reverte uma das condenações da chapa de Bolsonaro pelo 7 de setembro

Apesar de derrubada da decisão monocrática, ex-presidente e Braga Netto seguem inelegíveis por resolução colegiada

Brasília|Gabriela Coelho e Jéssica Gotlib, do R7, em Brasília

Ação foi encerrada sem julgamento do mérito (Isac Nóbrega/PR - 20.02.2019)

O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reverteu decisão individual que havia condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político nas celebrações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada na quarta-feira (5) e se tornou pública nesta terça-feira (11).

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No documento, Araújo acata recurso de feito pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Para o ministro, a decisão monocrática “não se mostra compatível com a sistemática do art. 96-B da Lei das Eleições, nem com o princípio da ampla defesa e do contraditório”. O argumento é de que se trata de fatos já apreciados em outras ações que já estão em fase de recurso.

Dessa forma, Araújo determinou que a extinção do processo contra os dois réus, sem resolução do mérito. Isso que significa que não foi possível determinar culpa ou inocência neste caso. Para ele, as discussões devem seguir conforme outras causas que tramitam em fases distintas no próprio TSE. Caso outras pessoas estivessem implicadas na mesma ação, mas sem a redundância de demandas em julgamento, as deliberações devem seguir normalmente.

Condenação colegiada está mantida e chapa segue inelegível por oito anos

As duas ações citadas por Araújo (Aijes 0600972-43 e 0600986-27) estão mantidas. Dessa forma, segue válida a condenação de Jair Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político. Em outubro do ano passado, o TSE condenou a chapa por 5 votos a 2 e determinou inelegibilidade de ambos por oito anos.

Aquela foi a segunda condenação do ex-presidente na Justiça Eleitoral. Pelo mesmo placar, o Plenário do TSE havia reconhecido o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder em junho de 2023.

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