Ministros de Lula assinam portaria que reestrutura o selo biocombustível social
Produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima e fomentam o fortalecimento da agricultura familiar têm direito a incentivos
Brasília|Do R7, em Brasília
Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) participaram nesta terça-feira (18) da cerimônia de assinatura da portaria e novas pactuações do selo biocombustível social. A medida visa combater as desigualdades regionais e ampliar a sustentabilidade do programa nacional de produção e uso do biodiesel. Na prática, a matéria permite que produtores de biodiesel que adquirirem matéria-prima e fomentarem o fortalecimento da agricultura familiar tenham direito a incentivos tributários.
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A reestruturação do selo tem foco nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido, permitindo um melhor aproveitamento das vocações da agricultura nesses lugares, incentivando a produção de novas culturais, com a consequente melhoria de renda e qualidade de vida das famílias de agricultores inseridos no programa.
Antes da portaria, apenas matérias-primas usadas na produção de biodiesel eram válidas para a qualificação no selo, que dá uma garantia de mercado, uma vez que 80% do volume comercializado no país têm que vir de indústrias aliadas ao programa.
O decreto cria, ainda, o ambiente para o investimento do setor produtivo do biodiesel no desenvolvimento dessas regiões e na estruturação de novos arranjos. De acordo com Silveira, a possibilidade é de criação de investimentos na ordem de R$ 740 milhões ainda em 2024 e R$ 1,6 bilhão a partir de 2025.
“Esse é um instrumento fundamental, que já garantiu a participação de mais de 54 mil agricultores familiares na cadeia de produção do biodiesel. A partir da nova portaria interministerial, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Brasil vai ampliar a sustentabilidade social do programa nacional de produção e uso do biodiesel”, destacou o ministro.
“A ampliação do uso de biodiesel na matriz energética, com consequente fortalecimento da agricultura familiar, se soma aos esforços previstos no Combustível do Futuro. Ambas as iniciativas buscam viabilizar a mobilidade sustentável e a transição energética justa e inclusiva, reduzindo a intensidade de carbono do setor de transportes a partir das mais diversas rotas tecnológicas e matérias-primas, gerando emprego, renda e oportunidades para a população”, diz o ministério chefiado por Silveira.