Monitoramento de vítimas de violência doméstica prendeu 93 agressores no DF

O programa de monitoramento de vítimas e agressores completa quatro anos sem registrar feminicídios entre as mulheres acompanhadas pela SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal). No período, os agentes prenderam 93 agressores que descumpriram as medidas protetivas, com base no acionamento imediato dos dispositivos que alertam sobre a aproximação dos suspeitos. A pasta explica que, desde o lançamento, nenhuma mulher foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica enquanto estava sendo acompanhada.

A iniciativa foi criada para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência e utiliza o rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores. O programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do programa Segurança Integral, da SSP-DF.

Desde a inauguração da medida, em março de 2021, 2.927 pessoas foram monitoradas entre agressores e vítimas. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, defende que a tecnologia tem sido uma aliada no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O DF tem se destacado na redução do feminicídio. Esse resultado tem sido possível devido ao investimento em tecnologia e também às diversas parcerias, permitindo investir em estratégias modernas e coordenadas de proteção às mulheres. O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o governo do Distrito Federal. A colaboração em rede tem sido feita para que o DF seja cada vez mais seguro para meninas e mulheres”, disse.

Viva Flor

O programa, a partir de abril de 2022, começou a monitorar as vítimas do projeto Viva Flor, que receberam dispositivos eletrônicos do tipo smartphone para o monitoramento. O programa teve início em 23 de março de 2021, com cinco casos monitorados, um em cada uma das seguintes regiões: Estrutural, Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho. Após 90 dias, o monitoramento foi expandido para outras regiões administrativas do DF.

Nos primeiros meses, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo. Em novembro de 2021, houve um avanço tecnológico, com a substituição por um aparelho semelhante a um smartphone, bloqueado para outras funções, mas com novos recursos de segurança, como acesso ao áudio do ambiente, para casos em que a vítima não consiga atender a uma chamada em situações de risco – assim, os operadores podem ouvir o ambiente e avaliar a situação.

Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, em que a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento.

A ampliação da infraestrutura também foi necessária. Em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, com aumento do número de estações de monitoramento e atuação de pelo menos nove servidores por plantão, operando 24 horas por dia.

“O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo.

A diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ressalta a importância do trabalho realizado pelos operadores que fazem o monitoramento: “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la. É nesse momento que nosso serviço se mostra fundamental na proteção dessas mulheres. Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”, defende.

Como funciona

O sistema opera em tempo integral, monitorando simultaneamente vítimas e agressores. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento, que avalia a situação e aciona o Centro de Operações da Polícia Militar para intervenção imediata.

Se o agressor se aproximar da vítima, recebe um alerta via SMS ou uma ligação para se afastar. Caso ignore a ordem, a PMDF é acionada.

Além do monitoramento, o programa oferece suporte interdisciplinar às vítimas. No Centro Integrado de Operações de Brasília, funciona a sala de acolhimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4, onde mulheres podem receber acompanhamento psicossocial e jurídico.

Como pedir ajuda

A denúncia é um passo fundamental para garantir que a mulher tenha acesso a medidas protetivas e a programas de proteção. Confira como denunciar:

• Disque Denúncia - Ligue 197 ou (61) 98626-1197 (WhatsApp)
• Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - (61) 3207-6172/ 3207-6195 - Funcionam 24 horas
• PMDF - Ligue 190
• Núcleo de Gênero do MPDFT - (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
• Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - WhatsApp (61) 999359-0032

A população, ao presenciar casos de violência doméstica contra a mulher, também pode denunciar os casos no 190.

Com informações da Agência Brasília e Secretaria de Segurança Pública do DF