Moraes bloqueia contas da empresa Starlink, de Elon Musk
Ministro também mandou dono da empresa informar novo representante da rede social no Brasil em até 24 horas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X (antigo Twitter), que também é de Musk. A informação foi confirmada pelo R7.
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Em resposta à ordem de Moraes, a Starlink fez uma publicação no X afirmando que “esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X”. “Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, informou a empresa.
Nesta quarta-feira (29), o STF usou o próprio perfil na rede social X (antigo Twitter) para publicar um documento assinado pelo próprio Moraes no qual ele cobra o dono da empresa, Elon Musk, a apresentar em 24 horas o nome do novo representante do X no Brasil, sob pena de tirar a rede social do ar no país caso a ordem não seja cumprida.
A publicação do STF foi em resposta a um post feito pela equipe de Assuntos Governamentais Globais do X em 17 de agosto, quando a empresa anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Alexandre de Moraes ameaçar prender a representante da instituição no país caso a rede social não cumpra decisões judiciais.
Ao anunciar a medida, a rede social publicou um ofício sigiloso assinado por Moraes e disse que a responsabilidade pela saída da empresa do Brasil é “exclusivamente” do ministro. A rede social afirmou, à época, que o serviço segue disponível no país.
Decisão sobre prisão
Ao informar que poderia decretar a prisão da então representante do X no Brasil por não atender ordens judiciais, Moraes disse que ela, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento”.
Moraes determinou ao longo de agosto que a empresa retirasse do ar uma série de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na primeira decisão, de 8 de agosto, o ministro tinha ordenado o bloqueio das contas em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Os perfis não foram bloqueados e, em 16 de agosto, Moraes aumentou o valor da multa para R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, decidiu que poderia mandar prender a representante da empresa no país em caso reiterado de desobediência a determinação judicial e afastar imediatamente a direção da empresa.
Por meio das redes sociais, Elon Musk confirmou a decisão. Mais cedo, ele fez uma série de publicações criticando a atuação de Moraes e comparando o ministro a vilões do cinema. A imagem foi produzida com a ajuda de uma ferramenta de IA (inteligência artificial) e exibe Moraes com trajes e objetos característicos dos filmes.
