Brasília Moraes desbloqueia parte das verbas do PL para pagamento de funcionários da sigla

Moraes desbloqueia parte das verbas do PL para pagamento de funcionários da sigla

Contas do partido estavam bloqueadas para o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda pelo TSE

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Alexandre de Moraes é presidente do TSE e ministro do STF

Alexandre de Moraes é presidente do TSE e ministro do STF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desbloqueou  parte dos fundos partidários do PL. As contas do partido estavam bloqueadas para o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda pela corte. Na decisão, proferida na terça-feira (21), Moraes liberou R$ 1,15 milhão, para a remuneração de funcionários da sigla, relativos aos meses de dezembro de 2022 (inclusive 13º salário) e janeiro de 2023.

O partido foi multado por litigância de má fé, depois que solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados.

A multa foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão.

Em 30 de novembro, o PL pediu a revogação da multa, mas, na última quarta-feira (15), o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter a punição. Além disso, a corte apoiou o imediato bloqueio do fundo partidário do PL até o efetivo pagamento da multa, com o depósito do valor em conta judicial.

O tribunal tinha negado ainda o pedido do PL para parcelar o valor. Nesse ponto, o ministro Raul Araújo divergiu em parte, e afirmou que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

O pedido do PL

A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que, de acordo com o partido, puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.

Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE que investigasse, inicialmente, a votação do segundo turno e, caso constatasse erro nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito.

Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo "a história do Brasil", e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para que seja tratado pela corte. "Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso."

Moraes classificou o pedido como "esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".

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