Alexandre de Moraes é presidente do TSE e ministro do STF
Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desbloqueou parte dos fundos partidários do PL. As contas do partido estavam bloqueadas para o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda pela corte. Na decisão, proferida na terça-feira (21), Moraes liberou R$ 1,15 milhão, para a remuneração de funcionários da sigla, relativos aos meses de dezembro de 2022 (inclusive 13º salário) e janeiro de 2023.
O partido foi multado por litigância de má fé, depois que solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados.
A multa foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão.
Em 30 de novembro, o PL pediu a revogação da multa, mas, na última quarta-feira (15), o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter a punição. Além disso, a corte apoiou o imediato bloqueio do fundo partidário do PL até o efetivo pagamento da multa, com o depósito do valor em conta judicial.
O tribunal tinha negado ainda o pedido do PL para parcelar o valor. Nesse ponto, o ministro Raul Araújo divergiu em parte, e afirmou que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.
A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que, de acordo com o partido, puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.
Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE que investigasse, inicialmente, a votação do segundo turno e, caso constatasse erro nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito.
Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo "a história do Brasil", e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para que seja tratado pela corte. "Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso."
Moraes classificou o pedido como "esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".