Moraes tira sigilo de delação de Mauro Cid e manda denunciados apresentarem defesas
PGR apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto golpe de Estado. Defesa disse que recebeu com “estarrecimento e indignação”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) tirou o sigilo da delação premiada feita em 2024 pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem suas defesas por escrito.
Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Jair Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.
A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.
O que acontece agora?
Com a denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
A Procuradoria sustenta que a existência desse documento comprova o domínio que Bolsonaro exercia sobre as ações do grupo e a intenção de manter-se no cargo de maneira autoritária, utilizando a força para consolidar o golpe.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-presidente chamaram a denúncia de uma “narrativa fantasiosa” baseada em um “delator que questiona a sua própria voluntariedade”, em referência a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa.
A nota diz que Bolsonaro “jamais” planejou um golpe de Estado. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirma.