Motta consulta líderes para votar projeto da reciprocidade esta semana na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (1°) que conversa com líderes partidários da Casa para pautar ainda nesta semana a votação em plenário do projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de reciprocidade contra barreiras comerciais impostas por outros países.

“Estamos conversando com o colégio de lideres para, se possível, trazer a matéria ao plenário nesta semana”, declarou Motta. Ele anunciou que o relator do projeto será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Na manhã desta terça, a matéria foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em caráter terminativo, o que dispensaria a análise pelo plenário e faria com que o texto seguisse para a Câmara.

No entanto, para garantir que não houvesse qualquer impedimento para uma votação acelerada entre os deputados, o governo pediu para analisar o projeto também no plenário do Senado, onde o texto foi aprovado por unanimidade.

O objetivo do projeto é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.

Nas redes sociais, Motta defendeu o projeto, destacando que “ninguém é dono do povo” e que “ninguém pode falar” pelo povo.

“Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez e agir com altivez, mas sem falsos heroísmos. É hora de equilíbrio, de pragmatismo e de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo espera de nós responsabilidade e lealdade. E iremos cumprir o nosso dever”, escreveu.

O que diz a proposta

O projeto ganhou força diante do aumento do protecionismo global, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros. Além disso, Trump deve anunciar novas medidas comerciais nesta quarta-feira (2), o que reforçou a necessidade de o Brasil ter mecanismos para reagir a essas restrições.

A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
• Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
• Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.

As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.

Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas.

A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.

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