Motta questiona decisão de forma virtual e defende que caso Ramagem vá ao plenário do STF
Presidente da Câmara disse que aprovação de requerimento para suspender ação teve apoio ‘majoritário’ e negou embate com a corte
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Casa pedindo que a corte revise a decisão de manter parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, mesmo depois de a Câmara aprovar a suspensão da ação penal na íntegra.
Em declaração a jornalistas durante agenda que cumpre nos Estados Unidos e confirmada pela reportagem, Motta questionou o fato de a decisão da Câmara ter sido derrubada em uma votação no plenário virtual da Primeira Turma. No entendimento de Motta, uma decisão aprovada no plenário da Câmara deve, também, ser analisada pelo plenário do Supremo.
“O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Não acho que isso é razoável. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto”, pontuou.
Motta disse que a Câmara tem o direito de recorrer do que foi decidido pelo STF. Segundo ele, isso não representa um embate entre os Poderes.
“É um direito de um Poder que tem uma decisão desfeita por outro poder recorrer — já que a vontade foi majoritária da Câmara — para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar a ADPF, para que o plenário do Supremo possa decidir sobre o assunto, que foi uma decisão da Câmara, tomada e apoiada por mais de 300 deputados”, disse Motta.
Entenda o caso
Na semana passada, a Câmara aprovou que Ramagem fique livre dos cinco crimes imputados a ele na investigação ligada à tentativa de golpe de Estado.
No entanto, a Primeira Turma do STF entendeu que só pode deixar de julgar o deputado pelos crimes que ocorreram depois da diplomação dele (ato formal em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais e está apto a tomar posse no cargo).
Dessa forma, o Supremo decidiu que Ramagem vai responder por três crimes, que teriam acontecido antes da diplomação: organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Além disso, foi suspensa a parte da ação penal relativa às acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O desdobramento da decisão da Câmara levou Motta a protocolar uma ação no STF, em que ele pede novamente para que o entendimento inicial da Casa seja respeitado.
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