MP não vê crime e pede absolvição de vereador em caso de desvio de R$ 4,5 milhões

O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) decidiu pela absolvição do vereador Jorge Pereira e da esposa dele, a ex-deputada estadual Graça Pereira, em caso que investigava suposto esquema de desvio de mais de R$ 4,5 milhões dos cofres municipal e estadual, entre 1996 e 2016. Pereira foi vereador entre 1989 e 2012 e voltou à Câmara de Vereadores do RJ no ano passado.

“Entende o Ministério Público que deva ser julgado improcedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo os acusados”, escreveu a promotora de Justiça Fabíola de Oliveira Lima Canabarro, em decisão do fim de junho.

O MPRJ concluiu não haver evidências de crime nas ações do casal. Segundo a investigação, Pereira e Graça teriam criado um grupo comunitário e pagavam os supostos voluntários com dinheiro público. “A prova colhida não evidenciou a existência de má fé dos réus que atuavam como assessores parlamentares e prestavam, voluntariamente, serviços no centro comunitário, bem como não restou comprovada a existência de nenhum esquema de desvio de valores e prática de ‘rachadinhas’, razão pela qual entende o Ministério Público pela absolvição dos acusados no que tange a todos as práticas criminosas imputadas”, concluiu a decisão.

A denúncia foi recebida em 2019. As investigações apontam que o suposto projeto social do casal era voltado à população da Ilha do Governador e oferecia atendimento médico especializado.

O esquema teria funcionado por 20 anos, período em que Pereira foi vereador por seis mandatos e Graça atuou na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por quatro vezes.

Segundo as investigações, o casal contratava funcionários para a Câmara de Vereadores e a Alerj, mas, na prática, os colaboradores eram desviados para o grupo comunitário. Os envolvidos teriam assinado suposto termo com a garantia de que não receberiam pelos serviços prestados e seriam funcionários fantasmas. Os salários eram pagos com dinheiro vivo.