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‘Governo vai mudar o que ficou em atraso’, diz Ibaneis sobre projeto urbanístico de Brasília

PPCUB foi aprovado nesta quarta em sessão na Câmara Legislativa; projeto segue para sanção do governador

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília


Ibaneis Rocha e Celina Leão, Ibaneis, governador do DF, vice-governadora
PPCUB vai para sanção de Ibaneis Renato Alves/Agência Brasília - 20.06.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), agradeceu nesta quinta-feira (20) aos parlamentares da base do governo pela aprovação do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) na Câmara Legislativa do DF. Ele defendeu a iniciativa, e disse que o governo “vai mudar aquilo que precisa ser mudado, aquilo em que a cidade ficou em atraso”. A fala ocorreu durante visita a obras no Distrito Federal nesta manhã.

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“Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes, e hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes na nossa capital. Então, não adianta negar que é necessário fazer algumas mudanças. Até porque as áreas se desenvolveram muito, e a gente tem que dar estrutura para a sociedade. E o pior é não ter norma, porque aí o crescimento é feito na irregularidade”, afirmou.

Ibaneis também disse que o placar da votação na Câmara Legislativa, com 18 votos a favor e 6 contra, colocou a “oposição no lugar dela”. “Quero registrar o agradecimento à CLDF, através dos deputados da base, que fez uma belíssima votação de ontem e, principalmente, por colocar a oposição no seu lugar. A oposição tem o direito de reclamar, de apontar os erros, porque as qualidades eles não têm tempo para olhar. Nunca vi um deputado da oposição elogiando o governo”, disse.

O chefe do Palácio do Buriti também destacou o tempo que o projeto esperava por uma aprovação. “Esse projeto estava em discussão há 15 anos. Foi várias vezes para a Câmara Legislativa. O projeto já estava em andamento quando a Celina [Leão, vice governadora] ainda estava como deputada distrital. Então esse projeto foi bastante discutido pelos técnicos, foi encaminhado para o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], que não colocou nenhuma restrição, e foi discutido com a sociedade em mais de 10 audiências públicas”, ressaltou Ibaneis.

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O que é o PPCUB

O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que trata da política territorial do DF, e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.

O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.

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O PPCUB determina os conceitos de quatro escalas urbanas, que são:

• Monumental: escala simbólica e coletiva, que define os elementos que classificam Brasília como a marca de efetiva capital do país, concentrando os espaços de caráter cívico-administrativo, coletivo e cultural. Exemplo: Congresso Nacional, Itamaraty, Catedral, Praça do Cruzeiro;

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• Residencial: escala doméstica e cotidiana, estruturada pela sequência articulada de superquadras, entrequadras e comércios locais, constituindo áreas de vizinhança;

• Gregária: escala de convívio, correspondente ao centro urbano da cidade. Exemplo: Setores Bancários, Hoteleiros e de Autarquias; e

• Bucólica: escala que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, compreendendo áreas livres com cobertura vegetal e ampla arborização, destinadas, principalmente, à preservação ambiental, ao paisagismo e ao lazer. Exemplo: orla do Lago Paranoá, parques urbanos e faixas verdes das superquadras.

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