Nunes Marques prorroga por mais 90 dias prazo de negociação da União com a Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 90 dias o prazo para uma conciliação entre governo federal e a Eletrobras. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). A ação foi apresentada pelo governo para reverter regras da privatização da estatal e ampliar o poder da União sobre a empresa. O ministro enviou novamente o caso para a Câmara Conciliação e Arbitragem da Administração Federal “para tentativa de solução amigável entre as partes”.

“A pretensão formulada nesta ação é passível de antagonizar Poderes da República, entidades da Administração Pública indireta e sociedade civil, mostrando-se apta a ensejar repercussão significativa na ordem econômico-social. Assim, cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação por meio da prorrogação do prazo, com vistas a promover a segurança jurídica e o interesse público”, disse.

O ministro determinou que as partes envolvidas nas negociações comprovem, de modo específico, o engajamento em prol da resolução das questões articuladas nesta ação, os estágios percorridos, indicando os avanços das negociações e os ajustes, ainda que parciais, firmados.

Após a venda à iniciativa privada, concluída em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia, apesar de deter 32,95% das ações.

A Eletrobras é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes e é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com capacidade instalada de 42,6 mil MW e de 73,8 mil quilômetros em linhas de transmissão em todo o país, ela emprega diretamente 10 mil pessoas. Em 2022, o lucro líquido da companhia foi de R$ 3,6 bilhões.