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Nunes Marques rejeita pedido para suspender projeto que privatiza escolas no Paraná

Segundo o ministro, a ação, uma reclamação, não é o instrumento jurídico adequado para questionar o tema

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

Nunes Marques nega pedido de amigo de Robinho (Antonio Augusto/Secom/TSE - 30.06.23)

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido de deputados estaduais para suspender a tramitação de um projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná que privatiza algumas escolas públicas no estado. O pedido foi negado por uma questão processual.

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Segundo o ministro, a ação, uma reclamação, não é o instrumento jurídico adequado para questionar a regularidade formal de processo legislativo. “A reclamação, por outro lado, destina-se estritamente à preservação da competência desta Casa e garantia da autoridade de suas decisões”, disse.

Na ação, deputados estaduais do PT, PDT e PSDB pedem ao Supremo que o governo apresente o impacto orçamentário do projeto e dizem que o programa Parceiro da Escola conta com “diversos ônus” para o estado por entender que a medida valeria para todas as instituições de ensino.

Além disso, os parlamentares pediram a suspensão da tramitação da proposta até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro aos cofres públicos.

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O projeto foi aprovado em primeiro turno e voltará a ser analisado nesta terça-feira (4). No primeiro turno, o texto recebeu o aval de 39 parlamentares e também motivou uma greve de professores no estado.


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