Nunes Marques rejeita pedido para suspender projeto que privatiza escolas no Paraná
Segundo o ministro, a ação, uma reclamação, não é o instrumento jurídico adequado para questionar o tema
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido de deputados estaduais para suspender a tramitação de um projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná que privatiza algumas escolas públicas no estado. O pedido foi negado por uma questão processual.
Leia Mais
Segundo o ministro, a ação, uma reclamação, não é o instrumento jurídico adequado para questionar a regularidade formal de processo legislativo. “A reclamação, por outro lado, destina-se estritamente à preservação da competência desta Casa e garantia da autoridade de suas decisões”, disse.
Na ação, deputados estaduais do PT, PDT e PSDB pedem ao Supremo que o governo apresente o impacto orçamentário do projeto e dizem que o programa Parceiro da Escola conta com “diversos ônus” para o estado por entender que a medida valeria para todas as instituições de ensino.
Além disso, os parlamentares pediram a suspensão da tramitação da proposta até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro aos cofres públicos.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e voltará a ser analisado nesta terça-feira (4). No primeiro turno, o texto recebeu o aval de 39 parlamentares e também motivou uma greve de professores no estado.