OAB aprova parecer contra projeto do aborto: ‘Grosseiro e desconexo da realidade’
Entidade classifica projeto como ‘violação gravíssima aos direitos humanos de mulheres e crianças’
Brasília|Beatriz Oliveira*, do R7, em Brasília
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou um parecer contra o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que equipara a pena por aborto realizado após 22 semanas de gestação, incluindo em casos de estupro, ao crime de homicídio. O documento foi votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais. Segundo o texto, o projeto é “grosseiro e desconexo da realidade”. O parecer ressalta que a criminalização atribuída pela proposta é uma violação gravíssima aos direitos humanos de mulheres e crianças previstos pela Constituição Federal.
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No parecer, a OAB declara posicionamento de repúdio à proposta devido à sua inconstitucionalidade e ilegalidade. O texto ainda aponta que o projeto de lei ignora aspectos psicológicos e particularidades biológicas da fisiologia corporal de crianças que engravidarem após serem vítimas de estupro.
“Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”, diz o documento.
O texto sugere que, caso avance na Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação de controle de constitucionalidade para reparar danos aos direitos humanos.
A comissão afirma que o parecer deve ser levado ao conhecimento do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma gerar um debate sobre o arquivamento do projeto.
*Sob supervisão de Fausto Carneiro