Ônibus com militantes não podem entrar no DF até 31/1; veja outras mudanças
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a proibição após os prédios dos Três Poderes da República serem invadidos em Brasília
Brasília|Do R7, em Brasília
Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de entrar no território do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A determinação é uma das medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da madrugada desta segunda-feira (9). A ordem ocorreu após a depredação causada nos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional neste domingo (8).
• APREENSÃO DE ÔNIBUS: Moraes determinou também a apreensão e o bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal que transportem vândalos para o DF. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e a identificação de todos os passageiros.
• AFASTAMENTO DO GOVERNADOR: o ministro também mandou afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Na decisão, Moraes cita que Ibaneis não tomou as atitudes necessárias para conter o vandalismo em Brasília e que a movimentação já era conhecida antecipadamente. O cargo foi assumido pela vice-governadora, Celina Leão (PP), que afirmou que Ibaneis recebeu "informações equivocadas" e não teve participação nos atos de vandalismo.
• INTERVENÇÃO FEDERAL: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no último domingo (8) um decreto que determina a intervenção federal na área de segurança no Distrito Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (9) e segue agora para apreciação do Senado. Caso também seja aprovado, valerá até o dia 31 de janeiro.
Veja abaixo imagens da destruição causada no Palácio do Planalto, no Congresso e no STF:
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
Autonomia do Governo do DF
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo presidente após os protestos extremistas no centro da capital.
STF com sessão virtual extraordinária
Diante da destruição causada no edifício-sede do STF, sobretudo na área do plenário (onde os ministros se reúnem para julgamentos), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária.
O espaço ficará aberto de forma permanente durante o recesso (das 18h do dia 9/1 às 23h50 do dia 31/1). A medida permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período. Por enquanto, não há processos pautados na sessão.
Nesta segunda, a Polícia Federal fez uma perícia técnica no prédio do STF. "Já foi realizada a perícia externa, 3D e com drones, e nesta tarde foi iniciado o trabalho de perícia interna. Não há previsão de conclusão neste momento", destacou a polícia.
Como apenas o edifício-sede foi vandalizado, o funcionamento nos anexos 1 e 2 não foi interrompido. Apenas após o fim da varredura é que o Supremo começará a catalogar os estragos e a quantificar os prejuízos, sem data prevista para a conclusão.