Para encerrar as a campanha do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, o Senado vai priorizar a votação de projetos voltados aos direitos das mulheres. Para a sessão plenária desta quarta-feira (27), estão pautadas quatro propostas direcionadas ao público feminino, sendo três com foco no enfrentamento à violência e um na saúde.
O pedido para estabelecer uma pauta especial partiu da procuradora da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), e da líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
"Para fechar o Outubro Rosa, levamos ao Plenário, projetos da pauta feminina que tratam do combate à violência contra a mulher e do acesso à informação que pode ajudar na prevenção ao câncer", sintetizou Tebet, completando que a liderança da Bancada Feminina foi criada com esse propósito. "Esse era o foco: inserir matérias de interesse das mulheres, da família, das crianças e dos idosos, entre outros, na agenda do Senado de forma contínua, ao longo de todo o ano, e não apenas nos meses de datas importantes para as mulheres. Ao lado da Procuradoria da Mulher, estamos, com voz ativa, batalhando em busca da nossa visibilidade".
Na atual legislatura, a Câmara e o Senado aprovaram pelo menos 13 leis relacionadas à proteção e à prevenção da violência contra a mulher. "É mais do que o dobro aprovado em toda a legislatura anterior. E nós ainda temos pouco mais de um ano de trabalho pela frente. Hoje, esse número deve crescer ainda mais, pois a Ordem do Dia do Senado será destinada a deliberar sobre projetos da pauta feminina", afirmou a senadora Leila, completando que a sessão carrega um importante simbolismo. "Mostra que nós, mulheres, estamos trabalhando arduamente para conquistar o nosso espaço também na pauta de votações."
Projetos na pauta
Buscando ampliar a prestação de informação sobre câncer de mama, o Projeto de Lei (PL) 4968 de 2020 é voltado às empresas privadas, obrigando a disponibilização de boletins informativos sobre a doença, além do incentivo às funcionárias para realizarem exames para o diagnóstico precoce. O PL também determina que o mesmo seja feito para a preservação da saúde masculina, com informações sobre o câncer de próstata.
O Projeto de Lei (PL) 123 de 2019 tem como relatora a senadora Leila Barros e determina o uso de, no mínimo, 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar ações que visam a proteção da mulher.
Já o PL 976 de 2019 busca acelerar e unificar as informações de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência. O objetivo é fazer com que, a partir da inserção do documento em um banco de dados específico, todos os órgãos que integram a rede de assistência às vítimas possam ter acesso instantâneo à medida. A plataforma deverá ser mantida e regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acessada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelos órgãos de segurança pública e de assistência social.
Para aprimorar o correto atendimento e condução dos casos nas quais elas são vítimas, o PL 5.096 de 2020 determina que autoridades e partes presentes nas audiências e julgamentos devem zelar pela integridade física e psicológica das mulheres na situação de vulnerabilidade. Caso contrário, os envolvidos podem ser responsabilizados penal, civil e administrativamente.
No caso de coação em processo envolvendo crime contra a dignidade sexual, a pena pode ser aumentada para até seis anos. Atualmente, a lei determina reclusão de um a quatro anos e multa. A proposta também está na pauta e é relatada pela senadora Simone Tebet.
Veto presidencial
Além de acatar a sugestão da sessão especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu pautar com celeridade o veto parcial ao projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes para mulheres mais vulneráveis. O presidente Jair Bolsonaro derrubou parte do texto da lei, retirando justamente o objeto da proposta, o que foi motivo de indignação por parte de senadores, em especial da bancada feminina.
"Vamos continuar insistindo e trabalhando, inclusive tentando sensibilizar o governo de que este projeto tem uma importância social enorme para as 5 milhões de meninas e jovens que deixam de frequentar a sala de aula porque não têm absorvente para usar durante seu período de menstruação", afirmou Leila.
Para derrubar o veto, a decisão precisa ser tomada em sessão do Congresso e ainda não tem data definida. "Não tenho dúvida da derrubada desse veto. É unanimidade entre os parlamentares independentes, de oposição e até da base do governo. Seria uma vergonha o Parlamento não reagir à tamanha crueldade", adiantou Tebet.