Pacote fiscal: data de votações cabe ao Congresso, sinalização é de boa vontade, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira (3) acreditar que haverá uma “boa tramitação” do pacote fiscal do governo no Congresso, sendo positiva a sinalização sobre o calendário de votações. A expectativa do governo é de que as medidas sejam votadas nas próximas semanas, antes do encerramento do ano legislativo.

Ceron ainda classificou o Congresso como a arena adequada para a discussão sobre o pacote, onde também os parlamentares darão sugestões sobre as iniciativas com vista a garantir a sustentabilidade fiscal ao longo do tempo, buscando ainda o “quanto antes” a estabilização da trajetória da dívida pública. Ele havia sido questionado sobre as propostas alternativas para corte de despesas já apresentadas por parlamentares.

O secretário reforçou que o compromisso do governo é com a sustentabilidade das contas públicas, e que as medidas já anunciadas, embora não resolvam totalmente, endereçam substancialmente a questão da sustentabilidade da dinâmica de despesas no médio e longo prazo.

“Elas não resolvem todos os problemas fiscais, nem foi essa de fato o objetivo do anúncio. É um processo gradativo de recuperação fiscal. Nós acreditamos muito mais num processo contínuo de recuperação do que um grande choque como o país já tentou outras vezes, e fracassou”, disse.

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Ele voltou a afirmar que o governo tem entregado, do ponto de vista fiscal, tudo que prometeu. “Às vezes, de fato, há falhas de comunicação. Acho que não tem nenhum demérito reconhecer isso. O demérito é não reconhecer eventuais necessidades de aprimoramento, seja de medidas, seja de comunicação, seja de alinhamento de expectativas. Acho que tem que ter humildade de observar o que está acontecendo e ir aprimorando”, ponderou.

O secretário avaliou que, apesar de toda a volatilidade de mercado, não há mudanças estruturais no país, e “o Brasil de uma semana atrás é o mesmo”. “Precisa dar tempo para essa maturação acontecer e os resultados começarem a aparecer. O que nós estamos propondo é tão simples quanto esse pacote de medidas. Ele vai ser suficiente para garantir essa condução entre despesas obrigatórias e discricionárias, eliminando esse risco de descumprimento dos limites de despesa e a necessidade de uma rediscussão de um novo modelo daqui a algum tempo”, disse.

A avaliação é de que o governo tomará as medidas necessárias para garantir o cumprimento das metas ao longo de 2025 e 2026. “É um papel importante que a política fiscal vai contribuir, para esse bom balanceamento das questões macro do país”, concluiu.

BPC

Ceron ainda destacou que as medidas do pacote fiscal referentes a ajustes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) vão “colaborar” no controle da despesa crescente com o programa. Contudo, para o secretário, elas podem não ser suficientes para fazer com que esse gasto convirja com os limites impostos pelo arcabouço fiscal.

“BPC tem um crescimento expressivo e, obviamente, neste ritmo insustentável sob qualquer ótica. Então, portanto, ele está contemplado no pacote de medidas que buscam criar essa sustentabilidade, trazer essas despesas para uma dinâmica mais próxima dos limites do arcabouço. Não sei se dá para assegurar que elas vão ser suficientes para fazer essa convergência, mas, com certeza, elas vão colaborar”, afirmou Ceron. As despesas com o BPC cresceram 14,2% em outubro, ante o mesmo mês de 2023.

Segundo o secretário, o governo mantém o monitoramento contínuo desse grupo de despesa. “Nós estávamos acompanhando isso, debatendo isso, e falei que atuaríamos para tentar corrigir dinâmicas que se mostraram insustentáveis. Nós o fizemos com o anúncio do pacote”, disse.

Imposto de renda

O secretário do Tesouro Nacional também comentou que a decisão sobre o momento do envio do projeto de lei que tratará da isenção do imposto de renda vai depender de uma avaliação política.

Ele ponderou, contudo, que independentemente de a apresentação ocorrer neste ano ou no próximo, a discussão do tema só ocorrerá efetivamente em 2025.

Ceron também evitou entrar em detalhes sobre as medidas que irão compensar a isenção do IR ampliada, atribuindo a discussão à Receita e ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.

Sobre o projeto que altera regras para a seguridade dos militares, Ceron também avaliou que o envio do texto envolve a escolha do “momento adequado”. Segundo ele, há um processo de revisão dos textos que irão compor os ajustes para a categoria.

O secretário por fim comemorou o “momento econômico”, após o resultado do PIB do terceiro trimestre, que registrou alta de 0,9% ante o segundo trimestre. “Esse resultado mostra uma atividade forte e consistente, crescimento bem espraiado, com formação bruta de capital fixo de forma significativa”, afirmou.