O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá que explicar ao Senado quais providências o governo tem tomado em relação ao litígio entre garimpeiros e a Vale na região de Serra Pelada, no Pará. O requerimento com o pedido de informações foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.O pedido de informações é fundamentado em uma carta-denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada. Na denúncia, é alegado que órgãos federais estariam impondo condições que favorecem outros interesses em detrimento da população local.Serra Pelada foi o maior garimpo a céu aberto do mundo, com mais de 100 mil trabalhadores entre 1980 e 1992 em condições precárias. Embora o garimpo já não exista mais em sua antiga forma, os conflitos sobre a exploração mineral na região persistem.“É importante que o ministro dê uma satisfação, apenas isso. Aqui não há mais objeto, Serra Pelada acabou. Só está lá um lugar estranho, com muita gente vivendo em situação bem difícil. É um caso passado, depois de Serra Pelada veio outra serra garimpeira que o governo instituiu. Mas aqui temos que ouvir o governo para saber, à época, o que foi feito e quais os encaminhamentos tomados”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do requerimento.Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende votar, ainda nesta semana, os projetos relacionados à dívida dos estados e à reoneração da folha de pagamento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe medidas para aliviar as contas dos municípios também deve começar a ser discutida nos próximos dias.Segundo o cronograma de Pacheco, o projeto sobre a dívida dos estados deve ser votado ainda nesta terça-feira, enquanto a votação da reoneração gradual da folha de pagamento está prevista para ocorrer na quarta-feira (14) no plenário.Sobre a proposta que trata da dívida dos estados, Pacheco afirmou que está sendo encaminhada uma “solução federativa” e que a essência do projeto está bem definida e conta com a aceitação do governo federal.“Existe um conflito de interesses natural em uma Federação, mas há um consenso de que a dívida é o maior problema federativo do Brasil e precisa ser solucionada. Há um entendimento comum de que é uma ilusão acreditar que o índice IPCA + 4% sobre o estoque da dívida algum dia será pago — isso não vai acontecer”, comentou.A proposta visa o equacionamento da dívida, permitindo que os estados quitem suas obrigações com ativos, além de propor a mudança do indexador de IPCA + 4% para IPCA + 1%.Pacheco também afirmou que estuda apresentar um projeto de lei para remodelar a distribuição dos recursos de emendas parlamentares. “Estamos trabalhando na elaboração de um modelo que garanta a participação parlamentar junto ao Executivo na definição orçamentária do país, sempre com foco na qualidade do gasto público e na transparência. Onde houver qualquer dúvida em relação à transparência, essa questão precisa ser corrigida”, declarou.O comentário foi feito dias após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de exigir maior transparência e uma rigorosa fiscalização das chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos.Segundo o presidente do Senado, ainda não há um modelo pré-definido que satisfaça o Congresso, o governo e o Poder Judiciário. Esses detalhes ainda precisam ser discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).Pacheco afirmou que tem a obrigação de defender a participação do Legislativo, em conjunto com o Executivo, nas definições orçamentárias. Ele ressaltou que isso deve ocorrer sem retirar o protagonismo do Executivo na execução do orçamento, sempre garantindo a transparência no processo.“Como presidente do Congresso, estou comprometido em apresentar um modelo que atenda às expectativas de todos”, completou Pacheco.A decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas PIX ocorreu após ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que questionaram esse tipo de emenda. A decisão judicial condiciona a execução dos repasses a medidas de transparência e rastreabilidade.A decisão de Dino foi monocrática e será analisada pelo plenário virtual do STF em um julgamento previsto para ocorrer entre 16 e 20 de agosto.