PGR defende que STF arquive inquérito sobre senadores que teriam recebido propina
PF indiciou Renan Calheiros e Eduardo Braga pelo suposto recebimento de R$ 20 milhões para defender farmacêutica
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a corte arquive um inquérito sobre um suposto recebimento ilícito de valores por parte dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para favorecer um grupo farmacêutico. A PGR alega falta de provas e pede que o caso seja enviado à Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Em setembro, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros, Eduardo Braga e o ex-senador Romero Jucá pelo suposto recebimento de R$ 20 milhões em propinas para defender interesses de uma empresa farmacêutica no Congresso Nacional. Eles são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um inquérito aberto em 2018, a partir de desdobramento da operação Lava Jato.
Segundo a PGR, contudo, “não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas, nem elementos que transcendam uma mera demonstração de proximidade”.
“Os elementos reunidos durante a investigação não foram suficientes, no entanto, para corroborar o envolvimento de José Renan Vasconcelos Calheiros e Carlos Eduardo de Souza Braga nos ilícitos”, disse Gonet.
A defesa de Braga afirmou que “sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”. A defesa de Calheiros disse que não vai comentar o caso.
“Os dados informativos restringem-se a registros de ligações telefônicas e comunicações eletrônicas entre os investigados ou com assessores do parlamentar, sem menção aos ilícitos que são objeto da apuração. No que concerne ao Senador da República Carlos Eduardo de Souza Braga, não há elementos que corroborem a existência de relações entre o parlamentar e Milton de Oliveira Lyra Filho”, afirmou.
Para a PGR, mesmo que os Relatórios de Inteligência Financeira relacionados a Renan Calheiros e Eduardo Braga apresentem transações atípicas, eles não conseguem estabelecer uma conexão com o contexto apurado.
“A hipótese criminal, no que concerne à autoria delitiva dos parlamentares, é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório, mesmo após a execução de exaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências”, disse o órgão.