Plano de trabalho da reforma tributária no Senado prevê 11 audiências até novembro
No documento, relator afirmou que não admitirá ‘retrocessos’ na reforma
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentou o plano de trabalho sobre a proposta nesta terça-feira (22).
No documento, Braga estabelece a realização de 11 audiências públicas com especialistas e de algumas sessões temáticas no plenário da Casa. O texto tramita na CCJ (Comissão de Contituição e Justiça) da Casa.
LEIA MAIS
As audiências devem iniciar na terça-feira (29) indo até 14 de novembro deste ano. A expectativa é de que a proposta seja levada ao plenário antes do fim deste ano. Se modificado, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
No documento, Braga afirma que não admitirá “retrocessos” na reforma. “Sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus”, defendeu.
Ele também ressaltou que vai fazer “valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”.
Apesar de não haver um percentual definido, no texto enviado pela equipe econômica ao Congresso, a previsão era de que o valor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual ficasse em 26%. Contudo, alterações feitas pelo Parlamento, como a inclusão da carne na cesta básica com isenção total, pode elevar a taxa para 27,5%, tornando o IVA do Brasil o maior do mundo.
O possui um detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA, que incidirá sobre produtos e serviços.
O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.
Entre os especialistas elencados pelo relator para participarem das dezenas de audiências, estão:
- Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
- Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
- Presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban;
- Presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes;
- Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins;
- Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes;
- Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
O governo federal espera que, ao lado do segundo projeto que regulamenta a reforma, o PLP seja aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim deste ano.