Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília

Plano de trabalho da reforma tributária no Senado prevê 11 audiências até novembro

No documento, relator afirmou que não admitirá ‘retrocessos’ na reforma

Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília

Conforme o plano do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as audiências devem iniciar na terça-feira (29) indo até 14 de novembro deste ano Roque de Sá/Agência Senado - 22/10/2024

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentou o plano de trabalho sobre a proposta nesta terça-feira (22).

No documento, Braga estabelece a realização de 11 audiências públicas com especialistas e de algumas sessões temáticas no plenário da Casa. O texto tramita na CCJ (Comissão de Contituição e Justiça) da Casa.

LEIA MAIS

As audiências devem iniciar na terça-feira (29) indo até 14 de novembro deste ano. A expectativa é de que a proposta seja levada ao plenário antes do fim deste ano. Se modificado, o texto retornará à Câmara dos Deputados.

No documento, Braga afirma que  não admitirá “retrocessos” na reforma. “Sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus”, defendeu.


Ele também ressaltou que vai fazer “valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”.

Apesar de não haver um percentual definido, no texto enviado pela equipe econômica ao Congresso, a previsão era de que o valor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual ficasse em 26%. Contudo, alterações feitas pelo Parlamento, como a inclusão da carne na cesta básica com isenção total, pode elevar a taxa para 27,5%, tornando o IVA do Brasil o maior do mundo.


O possui um detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA, que incidirá sobre produtos e serviços.

O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.


Entre os especialistas elencados pelo relator para participarem das dezenas de audiências, estão:

- Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;

- Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;

- Presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban;

- Presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes;

- Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins;

- Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes;

- Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;

O governo federal espera que, ao lado do segundo projeto que regulamenta a reforma, o PLP seja aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim deste ano.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.