O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (20), que o problema das big techs é a total ausência de transparência e de critérios definidores dos algoritmos e a falta de regulamentação e de respeito de quem programa os algoritmos. "O problema é mundial, não só brasileiro. Total desprezo aos direitos fundamentais. Infelizmente, se criou uma ideia de que elas não fazem parte do mundo real. Ou seja, isto foi sendo criado: que tudo o que vale para o mundo real não vale para o virtual", disse. A declaração foi dada em um fórum internacional sobre inovação. De acordo com o ministro, não se pode partir da presunção de que as big techs "só querem o bem da humanidade". "Até porque, dentro do sistema capitalista, e eu não sou comunista, visa-se ao lucro. Visa-se ao lucro sem limitação. Criou-se a ideia de que é uma terra de ninguém. Eu repito isso porque, lamentavelmente, houve manipulação de parcela da sociedade de entender que qualquer regulamentação dentro das redes sociais é censura", afirmou. O ministro disse também que "se tem coragem de ofender, de atacar, tem que ter coragem de se mostrar". "Basta ver, e houve até pedido de inquérito da PGR [Procuradoria-Geral da República], basta ver que as big techs manipularam informações na semana que seria votado o PL [projeto de lei das Fake News]. O poder de manipulação foi usado para autofavorecimento e pode ser utilizado contra vocês e contra a democracia. É um assunto de interesse mundial. É possível a regulamentação minimalista, sem que se retire a possiblidade de as pessoas se manifestarem dentro da lei", disse. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Para Moraes, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para a prática de atividades ilícitas. "Se a pessoa utilizou para praticar crimes, deve ser responsabilizada. Estamos no Brasil com esse dilema. Há um projeto de lei para ser analisado na Câmara, há uma ação no STF. Tanto num caso como no outro, há uma certeza: as redes sociais precisam de mais transparência, mais critérios e, principalmente, respeitar os direitos fundamentais."
