Progressistas recorre ao STF contra Medida Provisória do PIS/Cofins
Diferentes segmentos da economia contestam a medida, anunciada pelo governo para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento
Brasília|Jéssica Gotlib, do R7, em Brasília
O partido Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a MP (Medida Provisória) 1.227, que altera a utilização dos créditos de PIS e Cofins. O pedido foi entregue nesta segunda-feira (10) e distribuído ao ministro Gilmar Mendes para análise.
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Anunciada há uma semana, a medida tem sido chamada pelo governo de ‘MP do equilíbrio fiscal’ e busca compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Para isso, a norma estabeleceu que as empresas não poderiam mais utilizar os créditos acumulados com os impostos PIS/Cofins no abatimento dos tributos da folha de pagamento.
Em vídeo compartilhado nas mídias sociais, Ciro Nogueira classifica a regra como “absurdo”. “Nós do Progressistas entramos na Justiça, no Supremo, contra essa medida absurda desse governo, que só pensa em arrecadar, só pensa em gastar”, afirmou o senador no registro publicado.
Proposta gerou forte reação de diferentes setores da economia
Mesmo que ainda não tenha sido analisada pelo Congresso Nacional, a MP 1.227 gerou forte resistência de representantes do agronegócio, da indústria, das mineradoras e das distribuidoras de combustíveis que atuam no Brasil. É que esses setores serão os mais impactados com a alteração na forma de compensar os créditos dos tributos federais.
Nesta segunda-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve reunido com o presente Lula no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Na última quinta-feira (6), FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) publicou nota em que propõe uma articulação para a devolução da MP.