Proibição de viagem e contato: o que acontece com suspeitos de planejar morte de autoridades

A Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (19), teve como alvo seis pessoas acusadas de participação em um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A intenção era impedir que a chapa vencedora das eleições de 2022 tomasse posse.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de cinco acusados:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Helio Ferreira Lima, tenente-coronel da ativa;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel da ativa;
• Rodrigo Bezerra Azevedo, tenente-coronel da ativa; e
• Wladimir Matos Soares, policial federal.

A Polícia Federal ainda cumpriu mandados de busca e apreensão contra o capitão do Exército Lucas Guerellus, Rodrigo Bezerra Azevedo e Wladimir Matos Soares.

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Todos os investigados também passaram por busca pessoal e foram alvos de medidas cautelares que determinaram:

• A proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de advogados;
• A proibição de sair do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas;
• A suspensão do exercício da função pública de Lucas Garellus, Rodrigo Bezerra e Wladimir Matos

O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou que o Comando do Exército forneça os registros de entrada e saída, registros de abastecimento, itinerários, ordem de missão e dados de qualificação dos militares que utilizaram sete viaturas listadas no documento.

Também foi requerido às operadoras de telefonia que forneçam os dados dos telefones pessoais dos investigados. Moraes ainda ordenou a quebra do sigilo do rastreamento de ERB (Estação Rádio Base), que permite saber o histórico de localização pelo celular.

Prisão preventiva

A prisão preventiva é determinada quando há fortes indícios da prática de crime. Na decisão, Moraes diz que contra os investigados “há robustos e gravíssimos indícios“ de planejamento de um Golpe de Estado. Segundo ele, a consumação presumia a execução do próprio Moraes, que na época era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e dos candidatos eleitos Lula e Alckmin com “técnicas militares e terroristas”.

“Os elementos trazidos aos autos comprovam a existência de gravíssimos crimes e indícios suficientes da autoria, além de demonstrarem a extrema periculosidade dos agentes, integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios”, destaca Moraes na decisão.

Quem são os investigados

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa era formada, em sua maioria, por militares das Forças Especiais do Exército, chamados de “kids pretos”. O Comando de Operações Especiais fica em Goiânia e é subordinado ao Comando Militar do Planalto. Os quatro militares presos são do kids pretos.

Em nota, o Exército disse que nenhum dos três tenentes-coronéis da ativa “se encontravam participando da Operação de GLO na Cúpula do G20”, que ocorreu no Rio de Janeiro entre segunda e terça e reuniu mais de 30 chefes de Estado.

“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. O tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça", informou o Exército.