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Projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos avança na Câmara

Proposta será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, será debatida no plenário

Brasília|Beatriz Oliveira*, do R7, em Brasília


A punição atual por feminicídio é de 12 a 30 anos de prisão Fernando Frazão/Agência Brasil — 8.3.2023

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que aumenta a pena por feminicídio para até 40 anos e o transforma em crime autônomo, fazendo com que ele de ser apenas uma circunstância qualificadora do homicídio. A punição atual é de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e será julgada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada, será encaminhada para análise do plenário.

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O projeto também sugere que a pena seja maior em casos de ameaças ou lesão corporal contra a mulher, descumprimento de medidas protetivas e crimes contra a honra. Além disso, o condenado deve usar tornozeleira eletrônica nas saidinhas e perde o direito a visitas conjugais.

Caso declarado culpado, o criminoso perde a tutela de menor ou adulto incapaz caso tenha tido filho com a vítima, e perde o direito de nomeação, designação e diplomação em qualquer cargo público no período entre a condenação e o cumprimento da pena.

O texto propõe, ainda, que o condenado deverá cumprir, no mínimo, 55% da pena para que haja progressão de regime. Hoje, o percentual é de 50%.

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A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos.

A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que o feminicídio é o resultado final de uma série de atos voltados a lesionar ou dominar a vítima. “Os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres”, diz ela.

*Sob supervisão de Fausto Carneiro

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