Projeto que permite barragens em áreas de preservação preocupa frente ambientalista

O projeto de lei que autoriza a construção de barragens e açudes em APPs (Áreas de Preservação Permanente) é uma das principais preocupações da Frente Parlamentar Ambientalista no segundo semestre do ano. Já aprovado pelo Senado, o projeto deve avançar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A justificativa apresentada para a proposta é a necessidade de armazenar água para irrigação de lavouras durante períodos de estiagem.

Pelo Código Florestal, uma APP é uma região que deve manter a vegetação nativa para proteger nascentes, margens de corpos d’água, topos de morros e encostas. Essas áreas são importantes para preservar a água, o solo e a biodiversidade, além de ajudar a prevenir erosão, enchentes e deslizamentos de terra. Elas garantem a qualidade da água e o bem-estar das comunidades que vivem próximas.

O autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), argumenta que a mudança na legislação pode aumentar a produtividade agrícola sem precisar expandir a área plantada.

No entanto, para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o projeto desconsidera a importância da preservação das APPs para o enfrentamento da crise climática.

“Há muitos exemplos de danos causados por essas estruturas. O principal motivo do desastre em Porto Alegre, durante as fortes chuvas, foi o extravasamento de um conjunto de pequenas barragens”, comenta.

O texto estabelece que é permitido mexer ou remover vegetação nativa em APPs apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou impacto ambiental baixo. Isso inclui a construção de reservatórios para irrigação e a infraestrutura necessária.

Para obter autorização para essas intervenções, é preciso cumprir algumas exigências: garantir que o projeto siga práticas sustentáveis, obter o licenciamento ambiental, registrar o imóvel no Cadastro Ambiental Rural e conseguir a autorização para o uso dos recursos hídricos pelo órgão responsável.

Após passar pela Comissão de Agricultura, o projeto também deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.

Além da preocupação com projetos de lei que desmontam a política ambiental, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista destaca a necessidade de um orçamento robusto para enfrentar a crise climática. Tatto defende que o orçamento deve incluir incentivos para cadeias produtivas sustentáveis, medidas para controlar o desmatamento e apoio para a cadeia de produtos da sociobiodiversidade.

“Essas ações e discussões do governo sobre a preservação ambiental precisam ser refletidas no Orçamento para tornar as cidades mais resilientes às mudanças climáticas”, afirma o deputado.

Para o segundo semestre, uma das prioridades da Frente é discutir projetos que atendam aos compromissos do Brasil com o Acordo Climático, incluindo a criação de um pacto nacional para a restauração da natureza.

“Vemos que as ações do governo são ainda tímidas, sendo poucas e nem sempre estruturantes”, conclui Tatto.