O Senado votará na próxima terça-feira (13) o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, intitulada Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitirá a revisão dos débitos e a possibilidade de abatimento dos juros através de ações estaduais em parceria com a União. A data foi definida após uma reunião de líderes nesta quinta-feira (8) e confirmada por senadores como Laércio Oliveira (PP-SE), Izalci Lucas (PL-DF), Rosana Martinelli (PL-MT) e Marcos Rogério (PL-RO).Atualmente, quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – são responsáveis por 89,4% das dívidas estaduais. Dos R$ 764,9 bilhões do total de dívidas dos estados com a União, R$ 683,9 bilhões pertencem a esses quatro estados. O projeto surge em um contexto de busca por alívio financeiro, especialmente após os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que suspende por três anos o pagamento das dívidas do RS, sem contabilização de juros durante o período. De acordo com o texto do projeto, os estados poderão reduzir o indexador dos juros da dívida por meio de dois principais eixos:O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira (6) que há consenso entre os senadores para que o projeto seja votado antes do início das campanhas eleitorais, destacando a importância da proposta para o equilíbrio fiscal dos estados. Pacheco também recebeu sugestões sobre o Fundo de Equalização, que receberá uma parte dos juros pagos pelos estados endividados para que todos possam se beneficiar.A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu que os estados menos endividados também sejam contemplados, para evitar o agravamento das desigualdades socioeconômicas regionais.Além da renegociação das dívidas, outro tema prioritário para o Senado é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e dos municípios. Essas compensações precisam ser definidas até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que o Legislativo e o Executivo encontrem uma solução consensual.O projeto de lei que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), também pode ser votado na próxima semana. A proposta sugere uma reoneração progressiva de 2025 a 2027, com a manutenção da desoneração total em 2024. A responsabilidade de intermediar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores está com o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), que negocia possíveis ajustes na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensar as perdas arrecadatórias.
